O pedido de impugnação do Registro de candidatura do candidato a prefeito e vice de Barra de São Francisco, Luciano Pereira, o Pereirinha (DEM) e Matheus Ferreira (PMDB), já chegou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no dia 21/09/2016. O juiz relator do caso será Adriano Athayde Coutinho. O pedido de impugnação de Luciano e Matheus foi feito pelo promotor eleitoral da 23º zona de Barra de São Francisco, Luiz Carlos de Vargas.
Entenda o caso:
O Ministério Publico Estadual pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito Luciano Pereira (DEM), que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo como gestor do Fundo Municipal de Saúde, em julgamento realizado em 2009.
O pedido foi encaminhado através do juiz da 23ª Zona Eleitoral de Barra de São Francisco, Edmilson Rosindo Filho.
Na época, além de multa de 500VRTE, Luciano Pereira foi declarado inelegível por oito anos.
De acordo com o pedido do promotor Luís Carlos de Vargas, “esta condenação, por si só, configuraria a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, alínea g, da Lei Complementar 64/90”. Com Luciano subjudice a 12 dias das eleições, o pleito pode se resumir à candidatura de Alencar Marim (PT), beneficiado pela desistência de Waldeles Cavalcanti (PSD).
Como a decisão condenando o candidato pela má gestão do dinheiro público foi transitada em julgado em 03/06/2009, e o prazo de inelegibilidade de decisão irrecorrível do TC é de 08 anos de impedimento, o atual prefeito deveria ter sido declarado inelegível até junho de 2017.
Baseado nisso, o Ministério Público impugnou a candidatura do atual prefeito. A justiça eleitoral de Barra de São Francisco considerou o candidato apto, motivando o Ministério Público a recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O atual prefeito ainda tem que encarar mais esse contratempo, que pode retirar sua candidatura do páreo, deixando sozinho na disputa o candidato Alencar Marim (PT), que na última semana recebeu o apoio dos aliados de Waldeles Cavalcanti (PSD).
O candidato pedessista desistiu da disputa e anunciou apoio a Alencar. O processo tramita em segredo de justiça sob o número 257-66.2016.6.08.0023.
