O governador Paulo Hartung e líderes de entidades de classe ligadas ao Judiciário se manifestaram ontem, dia 7/10/2015, em momentos diferentes, contra o auxílio-moradia, benefício recebido pelos magistrados capixabas – e também de outros estados brasileiros – e que vem sendo combatido com afinco pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que criou e apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta ao parágrafo 32 da Constituição Estadual o inciso XXVII, com uma série de situações em que será vedado o pagamento do auxílio ou de ajuda de custo.
O Governo do Estado gasta cerca de R$ 15 milhões mensais com o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e promotores. Segundo a PEC, o benefício não será concedido quando houver residência oficial disponível ou se o servidor tiver imóvel próprio localizado a uma distância de até 150 quilômetros do trabalho.
Para o governador Paulo Hartung, que participou de um seminário sobre a Lei Anticorrupção no auditório do jornal A Gazeta, o auxílio-moradia precisa ser revisto com critérios mais rígidos. “Um membro do Judiciário ou do Ministério Público poderia recebê-lo. Mas o valor de R$ 4,3 mil pago indistintamente representa mais do que o dobro do salário de um professor da rede estadual”, comparou o governador.
Manifestação
Ontem, por volta de 14h, os servidores do Sindijudiciários e da Assempes fizeram manifestação na porta da Assembleia Legislativa, em apoio ao deputado estadual Enivaldo dos Anjos, que apresentou a PEC propondo a regulamentação do pagamento do benefício.
Para a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário-ES), Adda Lobato, este auxílio-moradia é uma “imoralidade”. Ela reclama que os servidores do Judiciário estão sem revisão salarial há mais de uma década, mas os magistrados tiveram reajuste de 15% só este ano.
O presidente da Associação dos servidores do Ministério Público (Assempes), Vanderlei Cristo contrapôs a situação dos servidores com a dos magistrados. “Quando um servidor é lotado em outra cidade, longe do seu domicílio, é obrigado a pagar aluguel do seu bolso e não recebe reposição, enquanto juízes e promotores recebem R$ 4,3 mil, ou seja, mais do que o salário de muitos servidores com curso superior”, compara.
Todos os entrevistados na manhã de ontem fizeram questão de elogiar o trabalho do deputado Enivaldo dos Anjos, que lutando contra irregularidades em várias frentes, combatendo a máfia do guincho, a sonegação de tributos e, agora, as vantagens indevidas que tem o Poder Judiciário.
Mudanças propostas
O texto da PEC diz ainda que, caso o beneficiário não comprove os gastos com moradia, também não terá direito. Outra restrição de pagamento refere-se aos inativos ou licenciados sem vencimento ou subsídios e ainda aos que já recebem ou residem com pessoa que tenha vantagem da mesma natureza e ocupe cargo na administração pública.
Para a emenda ser incluída no texto constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, exigindo-se quórum qualificado, isto é, 18 votos a favor.
Por: Weber Andrade
