Na última sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram a resolução 010-A, que cria cargos, define funções, carga horária, remuneração e requisitos básicos para preenchimento por concurso público, para cinco cargos, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barra de São Francisco.
Com apenas a abstenção da vereadora Zilma Matos (PT), todos os demais parlamentares presentes, votaram pela aprovação da matéria, que normatiza a realização das provas a serem ministradas aos candidatos que irão concorrer a: uma vaga para o cargo de Procurador Legislativo; uma vaga para o cargo de Técnico de Informática; uma vaga para o cargo de Motorista; uma vaga para o cargo de Assessor de Imprensa e uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos.
No artigo 4º da resolução aprovada, fica autorizado o preenchimento dos cargos de provimento efetivo vagos por aposentadoria dos servidores titulares.
No artigo 5º, ao realizar o concurso público de que trata a resolução 010-A, ficam extintos os cargos comissionados de Assessor de Imprensa e Comunicação e de Assessor Jurídico.
Presidente Juvenal destacou
O presidente Juvenal Calixto Filho (PS), defendeu a realização do concurso, como forma de adequar a estrutura administrativa organizacional do Poder Legislativo, no sentido de prestar bons serviços e buscar a legalidade para preenchimento das vagas em aberto.
O presidente do Poder Legislativo disse que a realização do concurso deverá ser com a mais alta transparência. “É propósito de que todos os interessados e a sociedade em geral estejam cientes do andamento do concurso público, devido a sua necessidade. Valer ressaltar que o último concurso dado, foi em 2013, quando do processo seletivo para o cargo de servente”, destacou.
Durante a votação, os vereadores favoráveis a aprovação da realização das provas, defenderam a necessidade do concurso público, como forma justa de se adequar dentro da Lei, a aplicação das provas e posterior ocupação das vagas.
De acordo com a Secretaria da Câmara, o processo agora segue o trâmite para contratação de empresa para aplicar as provas; elaboração de edital; dar publicidade ao fato e aplicação do concurso e outros para o próximo ano.
Veja as atribuições para os cargos do Concurso:
Procurador Legislativo
1- Procurador Legislativo: Funções; Emitir pareceres sobre os projetos de leis e demais preposições da Câmara; proceder a defesa judiciais em processo que envolva a Câmara Municipal; confeccionar pareceres na área jurídica quando solicitado pelas Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais; assessorar a Mesa Diretora nas Sessões; assessorar a Comissão Permanente de Licitação e demais Comissões instituídas pela Câmara Municipal. Carga horária 20 (vinte) horas semanais. Remuneração base: R$ 6.220,51 (seis mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e um centavos). Requisitos básicos para preenchimento: Formação em nível superior em direito e inscrição na OAB.
Técnico em Informática
II- Técnico em Informática: Funções: Auxiliar no desenvolvimento de projetos, construção, implantação de sistemas no âmbito do governo municipal; estudar as especificações de programas, visando a sua instalação e manutenção; conhecer os programas de computação utilizados pela Câmara; efetuar o gerenciamento da implantação de novos produtos de informática, fazendo cumprir as normas e procedimentos que melhor atendam o serviço público; preparar, operar, manipular, acompanhar e verificar os resultados dos procedimentos de rotinas ou de programas de aplicações; efetuar o gerenciamento dos recursos das redes existentes na Câmara Municipal; manter e dar suporte em sistemas produtos e hardware, bem como em treinamento aos usuários dos sistemas; executar atividades pertinentes a suporte e manutenção de equipamentos de informática; manter atualizado e alimentado o banco de dados relativo ao portal transparência. Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais. Remuneração base: R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Requisitos para preenchimento: Curso Técnico em Informática.
Motorista
III- Motorista: Funções: Dirigir veículos da Câmara Municipal; realizar o registro de viagens do veículo; verificação das condições de uso e conservação do veículo. Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais. Remuneração base: R$3.102,53 (três mil, cento e dois reais e cinqüenta e três centavos). Requisitos básicos para preenchimento: Ensino Médio completo e habilitação CNH equivalente.
Assessor de Imprensa
IV- Assessor de Imprensa: Funções: Preparar trabalhos visando dar publicidade aos atos da Câmara Municipal; divulgação dos trabalhos legislativos; mediar às relações públicas entre a Câmara e imprensa privada; organizar as Sessões Solenes e Especiais da Câmara; contribuir com a correta divulgação de dados oficiais através do portal transparência. Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais. Remuneração base: R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Requisitos básicos para preenchimento: Ensino Médio Completo e experiência de atuação na área.
Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos
V- Auxiliar de Serviços Administrativos e Legislativos: Funções: Auxiliar na execução dos serviços relacionados ao recebimento, registro, classificação, arquivamento, guarda e conservação de documentação em geral; auxiliar ao setor de pessoal; auxiliar na elaboração de certidões de tempo de serviço; auxiliar na execução dos serviços de coletas de preços e acompanhar os processos de compras; atendimento ao público interno e externo; executar serviços de reprodução de documentos; auxiliar no controle dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal, efetuando o seu inventário, registro e conservação; conhecer a tramitação de proposições legislativas; executar outras atividades correlatas à função. Carga horária 30 (trinta) horas semanais. Remuneração base: R$2.000,00 (dois mil reais). Requisitos básicos para preenchimento: Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática.
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