A polêmica levantada pela Rede Gazeta contra o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), relacionada à sua pretensão de receber os vencimentos de parlamentar, mesmo sendo aposentado, tem outros interesses e não está restrito à legalidade, como tentou fazer crer, em princípio, o veículo de comunicação. Quem tem esse entendimento é um dos melhores advogados do Espírito Santo, cuja banca é procurada sempre por grandes clientes.
Gustavo Varela Cabral publicou, espontaneamente, em sua página do Facebook uma análise da polêmica provocada pela Rede Gazeta em torno do questionamento feito pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos à Procuradoria da Assembleia e levada ao conhecimento da imprensa pelo próprio deputado, que é aposentado pelo Instituto de Previdência Estadual (IPAJM) como funcionário público, depois de 37 anos de contribuição, recebendo proventos relativos à sua última ocupação, que foi de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo por 10 anos.
Gustavo Varela disse que tem assistido, “não sem estranhar, essa polêmica levantada em torno da pretensão do deputado Enivaldo dos Anjos em receber os seus proventos de aposentadoria junto com o salário de deputado estadual”, e explicou que sua estranheza tem razões mais profundas.
– Digo estranhar porque, num tempo onde problemas jurídicos imensos, desafiantes, instigante e, em alguns casos, revoltantes povoam a timeline da “Acholândia”, ou da República Federativa do Palpite, discutir esse tipo de coisa por mais de UM DIA causa uma certa desconfiança sobre “qual é a questão importante” que está sento deixada propositalmente de lado.
Enivaldo, ao que se sabe, foi FUNCIONÁRIO PÚBLICO durante um lapso temporal grande até eleger-se deputado estadual e depois Conselheiro do TCES. Aposentou-se nessa função porque contribuiu durante o tempo exigido por LEI para que alcançasse o direito aos PROVENTOS INTEGRAIS de APOSENTADO. E recebe como tal – disse Gustavo Varela.
O advogado prosseguiu: “ELEGEU-SE para ocupar uma cadeira na Assembléia Legislativa e, COMO TODO CIDADÃO QUE EXERCE UMA FUNÇÃO PÚBLICA REMUNERADA, tem o DIREITO de receber seus rendimentos para fazer com eles o melhor lhe aprouver: de aplicar a torrar comprando mexerica, de queimar na fogueira a doar. O problema é DELE. NÃO É ILEGAL porque não fere o limite (teto) estabelecido para os que recebem seus proventos de pessoa jurídica de direito público (atrelada à maior remuneração paga por esses mesmos os órgãos conforme suas respectivas escalas de vencimentos)”.
Varela complementa: “Seria como se o Deputado fosse Coronel da Reserva Remunerada da PM e professor aposentado da Escola de Música (cargos acumuláveis) e se elegesse deputado. Ou Juiz aposentado e professor de uma universidade estadual (por exemplo da USP) , também aposentado, e se elegesse para o mesmo cargo, por exemplo, na Asembléia de São Paulo. PORTANTO, ILEGAL NÃO É.”
E quanto ao questionamento da moralidade do pedido do deputado? “Se levarmos em consideração que um pai de família que tem cinco filhos para criar e é gari da Prefeitura de Pindamonhangaba recebe R$ 2 mil por mês para viver ao passo que os vencimentos acumulados do Deputado chegariam a R$ 60 mil, concluímos que há uma distorção. Mas não se pode, isoladamente, considerar como IMORAL alguma coisa que encontra respaldo em lei por conta das distorções sociais, econômicas, etc.”
E o advogado colocou o que considera imoral: “Extremamente IMORAL é considerar alguém de classe média porque ganha 3 salários mínimos ou fazer incidir imposto de renda sobre essa faixa salarial. Isso não é só imoral: é vexaminoso, injusto, “criminoso”. Quanto à ENGORDAR, se considerarmos que o Deputado poderá fazer o que bem entender desses proventos, que deve receber em razão do cargo, parece que, além de sua silhueta, apenas uma DISCUSSÃO INÓCUA E SEM SENTIDO, do ponto de vista estritamente JURÍDICO, é que se viu “engordada” nesses últimos dias. Sabe-se lá por qual razão”.
Na última segunda-feira (20/04/2015), o assunto ocupou 35 minutos do jornal matinal Bom Dia ES, quando o deputado Enivaldo dos Anjos, corajosamente, compareceu aos estúdios da TV Gazeta para ser entrevistado e rebater, ao vivo, todos os argumentos que tentavam levantar contra ele e sustentou seu direito até o final. “Eu não recebo dois salários. Sou aposentado por tempo de contribuição, isso é uma poupança que qualquer cidadão tem direito de fazer”.
De qualquer forma, o deputado disse que, sabendo que haveria polêmica, sem anunciar publicamente, antes mesmo de ser candidato, disse ao seu partido que, se fosse eleito, seu salário de deputado seria doado para o Asilo dos Velhos e a Casa do Menor de Barra de São Francisco. “Porque o Governo não apoia essas instituições sociais”, alfinetou.
