Depois de a CPI da Sonegação de Tributos ouvir empresários do setor cafeeiro, alcançados pela Operação Broca, da Polícia Federal em 2010, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou que vai marcar uma audiência pública com a participação de representantes da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e do setor produtivo da cadeia do café para discutir questões levantadas pelos depoentes.
De maneira geral, os empresários reclamaram que até hoje não tiveram a menor oportunidade de se defender nos processos abertos por ocasião da operação, realizada em 1º de junho de 2010, sob o pretexto de combater um suposto esquema de obtenção de vantagens tributárias ilícitas por parte de empresas especializadas na exportação e na torrefação de café.
A fraude teria resultado em um prejuízo de R$ 280 milhões ao erário. Presidente do Centro de Comércio do Café de Vitória, Jorge Luiz Nicchio disse que a operação “misturou pessoas do bem com pessoas do mal” e que a maioria das ações penais está trancada na justiça, enquanto a ação fiscal está sendo contestada.
“Essa operação atingiu em cheio a economia do Espírito Santo. Empresas com décadas de existência, que operam na legalidade, tiveram sua credibilidade colocada em xeque. Uma empresa exportadora de café funciona como uma indústria, com máquinas selecionadoras para classificar os produtos adquiridos, diretamente, dos produtores, mediante emissão de documento fiscal e com depósito em conta. Agora, se o café é comprado com sacola de dinheiro, alguma coisa está errada”, alertou.
Outro empresário, Ademar Thadeu Nicchio, acrescentou que “enquanto isso, os verdadeiros sonegadores continuam operando normalmente”, mas elogiou a oportunidade aberta pela CPI da Sonegação porque considera que foi a primeira oportunidade que os empresários tiveram de se manifestar de forma pública.
Para Ademar, “a legislação atual obriga ao recolhimento da alíquota do Funrural e empresas continuam sendo abertas no Estado com o propósito de concorrência predatório pela sonegação dessa contribuição, enquanto os comerciantes corretos têm que recolher o tributo do produtor e ficam sem competitividade. São empresas que fazem movimentação financeira muito além de sua capacidade, de seu capital social. E o pior é que a Secretaria da Fazenda sabe de tudo e não toma providências”.
De acordo com os empresários, a cadeia produtiva do café gera 300 mil empregos no Espírito Santo. O deputado Enivaldo dos Anjos salientou que, apesar de a fama de sustentação econômica ficar com grandes indústrias, “quem carrega a economia do Estado é o café há mais de 100 anos” e aconselhou os empresários a se organizarem mais, “para agirem com bases racionais, em vez de tomarem decisões emocionais”.
SAIBA MAIS
A Operação Broca apontou 39 empresas exportadoras e pelo menos 23 atacadistas envolvidas no suposto esquema de vantagens tributárias ilícitas e envolveu a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Foram expedidos, na época, 32 mandados de prisão nos municípios de Colatina, Domingos Martins, Linhares, São Gabriel da Palha, Viana, Vila Velha, Vitória e também em Manhuaçu (MG).
Conforme a denúncia, as empresas exportadoras conseguiam, por meio de criação de empresas laranjas, créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Essas empresas de exportação e torrefação usavam esses créditos para quitar seus próprios débitos tributários ou até mesmo para pedir ressarcimento junto ao Fisco.
As empresas fictícias, no entanto, não recolhiam esses impostos, até porque não tinham lastro econômico para isso, uma vez que eram laranjas, criadas somente para \”guiar\” com suas notas fiscais o café para os verdadeiros compradores e gerar os créditos tributários.
O creditamento para exportadores e torrefadores, portanto, era indevido, já que eram ressarcidos de valores que jamais entraram nos cofres públicos, segundo o MPF. As empresas, apesar de registradas como atacadistas, não tinham armazéns e funcionavam em pequenas salas.
Para o Ministério Público Federal (MPF), está claro que as empresas exportadoras não só tinham conhecimento da fraude, mas, também ditavam suas regras.
