Os vereadores que apoiam o prefeito de Barra de São Francisco na Câmara Municipal deram nesta segunda feira, 12/09/2016, mais um sinal claro de que não pretendem fiscalizar as ações do Poder Executivo e muito menos permitir que a fiscalização ocorra.
Prova disso é que a bancada do prefeito rejeitou na sessão de desta segunda, dois pedidos de informações de autoria do vereador Valézio Armani (PSD) que buscava informações sobre os gastos com a Copa Rural e com a aquisição de alimentação escolar.
Com referência à Copa Rural o vereador queria saber quanto foi gasto com a realização da competição, quanto foi arrecadado na bilheteria do estádio nos dois jogos finais, quanto foi arrecadado com o bingo de duas motos e como foram gastos os recursos arrecadados com os bingos das motos.
Outro questionamento do vereador Valézio dizia respeito à alimentação escolar onde o mesmo queria obter as seguintes informações: qual o valor gasto com aquisição de merenda escolar no ano de 2016, qual o percentual da merenda foi adquirido da agricultura familiar, se existe débito com os agricultores referentes à aquisição de merenda escolar, qual o valor da dívida existente, qual o valor recebido do governo federal para aquisição de merenda nesse ano de 2016, e se a distribuição de merenda está regular.
Como os vereadores do prefeito negaram os pedidos de informações caberá ao vereador buscar o apoio do Ministério Público para obter essas informações.
Quanto a merenda escolar existe já um processo tramitando no Ministério Público Federal, pois há vários indícios de que houve graves erros na aplicação de recursos, lembrando que a verba da merenda escolar é federal e portanto cabe ao Ministério Público Federal fazer essa investigação.
A Lei estabelece que a prefeitura deveria fazer uma chamada pública para que os agricultores familiares pudessem ofertar seus produtos para a merenda escolar, sendo obrigatória a aquisição de no mínimo de 30% dos itens da merenda da agricultura familiar, uma medida inteligente que visa garantir ao pequeno agricultor a comercialização de sua produção.
Como visto na sessão da câmara de desta segunda, a ideia é blindar a administração municipal para que os possíveis erros cometidos não sejam de conhecimento da população.
Os vereadores tem o dever constitucional de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas alguns vereadores de Barra de São Francisco não aceitam fiscalizar o executivo.
Somente os vereadores José Valdeci, Lula Cozer, Juvenal e Valézio Armani não estão abrindo mão de exercerem suas funções conforme determina a Constituição.
