Os vereadores Gleyciaria Bergamim (PRP), Idaulio Bonomo (PSD) e José Teodoro, o Cabeção (DEM), denunciaram o prefeito Lubiana Barrigueira por improbidade administrativa, pelo recebimento de diárias irregulares no exercício de 2013, no valor de R$ 46.962,20.
Pela denúncia protocolada na última quinta-feira, 23, junto ao Ministério Público, o prefeito recebeu em duplicidade o valor de R$ 1.905,00, por Viagens a Vitória nos dias 08, 10 e 16 de outubro de 2013, conforme constatado nos processos de Suprimentos de Fundos juntados à denúncia.
Além disso, os processos foram “maquiados” pois os comprovantes das viagens, somente foram juntados ao processos em 16 de março de 2014, depois que a vereadora Gleyciaria Bergamim requereu cópia das diárias do exercício de 2013.
As denúncias que chegaram eram de que em 2013 o prefeito tinha recebido um valor exagerado de diárias, mas analisando os processos da prefeitura, percebemos muito mais. Além de receber a mesma diária duas vezes, notamos também que somente depois que pedimos cópia dos processos é que eles se preocuparam em juntar os comprovantes de viagens. O que é muito estranho”, disseram os vereadores.
Para se ter uma ideia de como tais processos foram “trabalhados”, o documento comprobatório das diárias do prefeito dos dias 26 e 27 de fevereiro de 2013, só foi juntado ao processo de suprimento de fundos das diárias em 24 de abril de 2014, ou seja, mais de um ano depois da viagem.
Vale ressaltar que o valor das diárias do prefeito Barrigueira são de R$ 635,00, para qualquer município dentro do Estado e de R$ 1.066,80 por dia, para outros Estados.
Outro fato estranho é que a Chefe da Divisão Contabilidade da Prefeitura não assina as prestações de contas das diárias dos meses de março, abril, junho, julho, agosto, setembro e novembro de 2013, e não recebe os comprovantes de viagens juntados em 2014, muito provavelmente por não concordar com a inclusão de tais comprovantes depois que os processos já haviam sido arquivados.
Assim, todas as prestações de contas seguiram aprovadas apenas pelo Prefeito, em total desacordo com o que estabelece os artigos 28 a 35 do Decreto Municipal nº 4.041/01.
Com relação às diárias dos exercícios de 2014 e 2015, os vereadores não puderam fiscalizar, por que não tiveram acesso aos processos de Prestação de Contas. Ocorre que o requerimento nº 76/2015, de autoria da vereadora Gleyciaria Bergamim, foi reprovado pelos vereadores Luciano Márcio Nunes, Marlene Gonçalves, Juarez Oliosi, Paschoal Gianeti Ventorim, Edivando da Silva, Evaristo Miguel e José Luiz da Silva, impedindo assim que obtivessem também cópias dos processos dos anos 2014 e 2015.
Sendo certo portanto que, se houve irregularidades em 2013, por certo que continuaram ocorrendo em 2014 e 2015, o que a partir de agora passa à competência do Ministério Público.
Por fim, na denúncia, os vereadores Gleyciaria, Idaulio e José Teodoro, requereram ao Ministério Público que promova uma AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com pedido de AFASTAMENTO do Prefeito do cargo, para impedir que tome qualquer atitude que venha a prejudicar ainda mais as investigações e a busca e apreensão de todos de todos os processos de Suprimento de Fundos do Gabinete do Prefeito, de 2014 a 30 de junho de 2015, para investigar se as irregularidades continuaram ocorrendo nos anos seguintes.
“Notamos um total descaso com os processos e com o dinheiro público, por isso vemos a necessidade de aprofundar as investigações. E pela gravidade do caso, não descartamos a instauração de uma CPI, para apurar e punir os culpados”, disseram os vereadores autores da denúncia.
