A Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco, por intermédio do seu presidente, Juvenal Calixto Filho, enviou ofício hoje ao secretário municipal de Saúde Max Sandro, questionando o porquê de a referida secretaria não ter feito a prestação de contas da utilização dos recursos da Saúde referentes ao ano de 2015.
O ofício foi enviado a pedido do vereador Valézio Armani, com aval do presidente da Casa, pois ambos entendem que o Executivo está desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a prestação de contas trimestral da aplicação dos recursos da Saúde ao Poder Legislativo.
“O artigo 6º da Lei Municipal 005/92 determina que o Conselho Municipal de Saúde deverá se reunir trimestralmente e fazer um relatório de suas decisões e da aplicação dos recursos do setor ao Legislativo, mas tal não acontece desde o ano passado”, argumenta Armani.
Por: Weber Andrade
