Três mulheres dos quadros da administração do prefeito Luciano Pereira, o Pereirinha (DEM), figuram na lista de denunciados do Ministério Público. Uma das denunciadas é Clemilda Campos Barros, Secretária Municipal de Administração. A outra é Zirene Surdini Valli, Secretária Municipal de Assistência Social e tia do prefeito.
Uma terceira mulher também consta na lista de denunciadas do MP, mas ela não faz mais parte dos quadros da prefeitura e trata-se de Luciléia Dias Ferreira Fiorote, Ex-Secretária Municipal de Educação.
Consta dos autos da Ação Civil Pública, que logo no início da gestão do prefeito à frente da Prefeitura de Barra de São Francisco, no ano de 2013, o Prefeito LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA passou a assediar moralmente e perseguir os servidores municipais que supostamente teriam votado em outro candidato e não em Pereirinha, nas eleições municipais de 2012, dentre eles, os servidores Francisco Carlos Gomes, Raony Fonseca Scheffer Pereira, Roberto Ribeiro Martins e Sérgio Luiz Fernandes, todos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município.
Na ocasião, os referidos funcionários foram removidos de seus setores originários de trabalho sem qualquer ato administrativo motivado, por mera vontade unilateral do prefeito municipal, ou seja, simples perseguição política, deixando os respectivos servidores recebendo sem trabalhar, e contratando outros para desempenharem suas funções em seus lugares, o que vem trazendo prejuízos aos cofres públicos municipais e é vedado por Lei por não atenderem a necessidade e o interesse público”, afirma o MP.
O requerido LUCIANO PEREIRA, na condição de Prefeito Municipal de Barra de São Francisco, juntamente com CLEMILDA CAMPOS BARROS, na qualidade de Secretário da Administração, ordenaram várias transferências dos servidores Francisco Carlos Gomes, Raony Fonseca Scheffer Pereira, Roberto Ribeiro Martins e Sérgio Luiz Fernandes, para a execução de serviços estranhos aos seus cargos efetivos de origem, e ainda, sem a devida motivação da sua necessidade, simplesmente por terem os servidores supostamente “ousado” não “apoiar” o requerido LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2012.
O requerido LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA também desconsiderou o princípio da impessoalidade ao assediar moralmente e perseguir os servidores na atual gestão municipal tratando-os com humilhante desigualdade, como se fossem seus vassalos e não servidores públicos, conforme seu juízo de valor sobre o apoio político de cada um ao seu governo, bem como acerca do desempenho de suas funções.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO requer:
A notificação dos requeridos LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, CLEMILDA CAMPOS BARROS, FÁBIO BASTIANELLE DA SILVA, ADILSON ALMEIDA MARTINS, ELCYR GONÇALVES DE CARVALHO, RORMAR ROAS DELOGO, ZIRENE SURDINI VALLI, LUCILÉIA DIAS FERREIRA FIOROTTE para, querendo, apresentar manifestação por escrito, no prazo de quinze dias.
Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, o recebimento desta inicial, determinando-se a citação dos requeridos, LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, CLEMILDA CAMPOS BARROS, FÁBIO BASTIANELLE DA SILVA, ADILSON ALMEIDA MARTINS, ELCYR GONÇALVES DE CARVALHO, RORMAR ROAS DELOGO, ZIRENE SURDINI VALLI, LUCILÉIA DIAS FERREIRA FIOROTTE para, sob pena de revelia, responder a presente ação civil pública;
A citação do Município de Barra de São Francisco-ES, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos, e na condição de pessoa jurídica interessada, responder à presente inicial, abster-se de contestar, ou atuar ao lado do Autor, na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa;
A concessão das prerrogativas referidas do Código de Processo Civil, para o cumprimento das notificações e citações.
O deferimento de todos os meios probatórios em direito admitidos, especialmente a juntada de novos documentos, do depoimento pessoal do requerido e de testemunhas do rol abaixo e outras a serem oportunamente arroladas, além de outros que venham a se mostrar relevantes para a cabal comprovação dos fatos.
A condenação dos requeridos LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, CLEMILDA CAMPOS BARROS, FÁBIO BASTIANELLE DA SILVA, ADILSON ALMEIDA MARTINS, ELCYR GONÇALVES DE CARVALHO, RORMAR ROAS DELOGO, ZIRENE SURDINI VALLI, LUCILÉIA DIAS FERREIRA FIOROTTE pela prática do ato de improbidade administrativa, aplicando-lhes as sanções previstas da mesma lei, aplicando-se a sanção do ressarcimento do dando causado ao erário público, no valor de R$ R$ 1.527.069,60 (hum milhão, quinhentos e vinte e sete reais, sessenta e nove reais e sessenta centavos), apenas ao requerido LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA, por ser o ordenador das despesas e o autor das ordens que resultaram os prejuízos causados à municipalidade;
A condenação dos requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais
