A Secretária Municipal de Meio Ambiente de Barra de São Francisco, tem tido um funcionamento excelente nesses dois anos, ou seja, 2021 e 2022, na gestão do prefeito Enivaldo dos Anjos, que tem como titular da pasta a advogada Lislei Batista. A secretária tem realizado um trabalho competente, sério e transparente, já mais visto nos últimos anos em Barra de São Francisco. De acordo com Lislei, a Secretaria está muito bem estruturada e organizada com a presença de toda sua equipe.
Lembrando que a referida pasta do Meio Ambiente foi criada na gestão de Enivaldo dos Anjos em seu primeiro mandato em 1989. Tido como um político visionário e revolucionário, o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, logo tratou de implantar em Barra de São Francisco a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no primeiro ano do seu primeiro mandato.
As ações na secretaria de Meio Ambiente
Fica sob o comando da SEMMA o Aterro Controlado de Resíduos Sólidos, o Horto Municipal, o Parque Municipal Natural Sombra da Tarde e a Barragem Bianquini. O setor tem alcançado várias conquistas em Barra de São Francisco, dentre as quais se destaca as boas práticas em relação aos impactos ambientais, com projetos sustentáveis, políticas de inclusão e diversidade da gestão pública.
Em 2022, houve a formação do novo Conselho Municipal de Meio Ambiente, composto ao todo por 20 pessoas, entre membros titulares e suplentes, representantes do poder público, da iniciativa privada e organização civil (CREA, OAB e Sindi Rochas), para o período de 2 anos. Em 2021 foram duas reuniões, já em 2022, foram quatro sessões ordinárias e uma extraordinária.
Deliberações:
Aprovação do código municipal de meio ambiente, aprovação das metas do PROESAM, dois julgamentos de recursos ambientais, agenda 2023 e prestação de contas.
Leis Efetivação de um trabalho de revisão e atualização e modernização das legislações e demais normas ambientais municipais, tais como: A elaboração do novo Código Municipal de Meio Ambiente; três Instruções Normativas para enquadramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental; Lei Complementar nº 15/2021 – Institui o Fundo Municipal de Preservação, Recuperação e Educação Ambiental; Lei nº 1.230/2022 – Vincula o Parque Sombra da Tarde a SEMMA; Lei nº 1.267/2022 – Proíbe a fixação de cartazes, banners, faixas e folhetos em árvores; Lei nº 1.291/2022 – Aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município.
Doação de mudas
Foram doadas cerca de 3.500 mudas em 2021 e 6.500 mudas em 2022. Através do horto municipal. Houve o recebimento de sementes. Foi construída a ponte (passarela), de madeira de acesso ao Parque Municipal Natural Sombra da Tarde. Dando assim, a reabertura do parque.
O Parque Natural Sombra da Tarde, que está situado às margens da ES-080, sentido entre os bairros Vila Santa Izabel e Vila Luciene. Ao todo foram assistidos mais de 158m² de floresta. E tem mais de 20 anos, sem contar com parceria com a Polícia Ambiental.
Março/2021 – Evento virtual do Governo do Estado Dia Mundial da Água Anúncio de programas e investimentos para a Gestão Ambiental, Revitalização de Bacias Hidrográficas e Segurança Hídrica.
Junho/2021 – Distribuição de 200 mudas na feira livre em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Em agosto/2021, foi solicitado pelo Prefeito Enivaldo dos Anjos o inventário de todas nascentes do município.
Em um trabalho realizado juntamente com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), foram catalogadas e georreferenciadas e mapeadas o total de 3.928 (três mil e novecentas e vinte oito) mananciais; onde será lançado parcerias juntamente com os proprietários rurais, visando a sua preservação e o uso sustentável. 514 Sede – 204 Cachoeirinha de Itaúnas – 303 Poranga 185 Itaperuna – 666 Monte Sinai – 1.415 Paulista 96 Santo Antônio – 323 Vargem Alegre – Monte Senir 222 Agosto-2021 Projeto Barraginhas Juntamente com a Secretaria de Agricultura acompanhamos a construção de barraginha, através do Instituto Terra com maquinários na localidade no Córrego Santa Angeliza. Na propriedade de Luiz Carlos Marin, “A finalidade das barraginhas através do Instituto Terra é promover a capitação e o aproveitamento de águas da chuva”.
Nas últimas quatro décadas, com o desmatamento acelerado no Brasil, imensas áreas de lavoura e pastagens foram introduzidas sem os devidos cuidados com a conservação do solo e com a reposição de nutrientes.
A compactação dos solos e a redução da infiltração da água das chuvas resultaram em degradação ambiental. A partir dessa realidade, a Embrapa Milho e Sorgo (MG) criou o Projeto Barraginhas, um sistema de mini açudes, que consiste no acúmulo das águas das chuvas, contribuindo com a infiltração no solo, recarregando o lençol freático.
Os mananciais serão abastecidos e por sua vez manterão as nascentes, cacimbas e córregos. Setembro/2021 – Criação do “Bosque da Memória”, onde foram plantadas 260 (duzentas e sessenta) mudas de árvores em homenagem às vítimas da Covid-19, residentes no Município.
No dia foram 216. Mudas, em 2022, repasse do Governo do Estado para o município, tendo a SEMMA como a responsável. Renovação a Licença de Operação junto ao IDAF.
Em 2022 – PARCERIA COM A DEFESA CIVIL MUNICIPAL E O CORPO DE BOMBEIROS, para maior integração no combate a incêndios e queimadas que ocorrem, nos períodos mais quentes e secos do ano. Defesa Civil foi acionada em 2021 – 06 incêndios. Em 2022 – 16 incêndios.
Em JANEIRO/2022 – O GOVERNO DO ESTADO destinou um CARRO 0KM. Fevereiro – 2022 – Obtenção, mediante esforço do Prefeito Enivaldo dos Anjos, da Certidão Negativa de Débitos Ambientais junto IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos. Total de R$ 88.690,95, Maio/2022 Palestra “Preservação e respeito a natureza”: para as turmas do Projeto Jovens do Futuro.
PROJETO EU LIMPO MINHA CIDADE
Um Projeto Lei nº 021/2021, lançado em 21 de outubro de 2022. O município produz cerca de 12 mil toneladas por ano. Arrecadação de materiais recicláveis: Vidro – Papelão – Papel – Plástico – Pet – Latinhas – Metal Aparelhos de Informática – Ferro – Celular Instituição de projeto para recolhimento de materiais recicláveis mediante troca por alimentos não perecíveis e materiais de uso domésticos.
Onde tem por obtido grande êxito, conseguindo recolher sete toneladas de materiais recicláveis em apenas um mês de funcionamento. Sendo 507 pessoas, o equivalente a 1,12% da população de Barra de São Francisco.
AINDA EM 2022, Criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Causas de Mudanças Climáticas. Onde será formalizado diretrizes para enfrentar as alterações do clima no município.
Reunião marcada para o dia 07.12.2022, Cumprimento da Lei nº 1.267/2022 – Proíbe a fixação de cartazes, banners, faixas e folhetos em árvores.
AUTORIZAÇÕES DE CORTE DE ARVORE
Em 2021 foram 25 autorizações e em 2022 foram 44.
INDEFERIMENTOS DE CORTE DE ARVORE.
Em 2021 foram 07 e em 2022 foram 19.
AUTORIZAÇÕES DE SONORIZAÇÃO
Em 2021 foram 03, e em 2022 foram 17.
AUTORIZAÇÕES DE ESCAVAÇÃO.
Em 2021 foram 08 e em 2022 foram 03.
INDEFERIMENTOS DE ESCAVAÇÃO.
Em 2021 foi 01
AUTORIZAÇÃO PARA BOTA-FORA, 01
AUTORIZAÇÕES PARA ATERRO. 01 e 03 AUTORIZAÇÕES PARA PODA. 57 AUTORIZAÇÕES DE CARTAS DE ANUÊNCIA, em 2021 foram 24 e em 2022 fora 35
INDEFERIMENTOS DE CARTA DE ANUÊNCIA. 02. DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. 22 e 110 INDEFERIMENTOS DE DISPENSA.
Em 2021 foram 31 ofícios e em 2022 foram 24.
OFÍCIOS.
Em 2021 foram 457 e em 2022 foram 344
MEMORANDOS.
Em 2021 foram 330 e em 2022 foram 348. VISITAS TÉCNICAS E DE FISCALIZAÇÃO. Em 2021 foram 110 e em 2022 foram 143 INVENTÁRIO DOS BENS
ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE CONSULTORES AMBIENTAIS.
O município francisquense foi dos escolhidos para participar da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, representando a ANAMA, a fim de apreciar recursos de infrações ambientais no estado do ES, onde é composto por representantes da FINDES, CRBio, e outros órgãos.
Em 2021 – 08 reuniões e 2022 – 09 reuniões. Julho/2021 – O município recebeu o Secretário Estadual de Meio Ambiente Fabricio Machado. Março/2022 – Adesão e pleno cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio ao Município. GDIT01 – Lei de implantação do TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; GDIT03 Instituir comunicação com atualização periódica através de redes sociais com ações, notícias, fatos e eventos sobre meio ambiente em âmbito municipal e/ou regional; OBAZ01.
Levantamento do quantitativo de estações de tratamento de esgoto ativas, inativas/desativas e em construção no município e sua situação quanto ao licenciamento ambiental; GDAZ01 Participar da capacitação técnica oferecida pela AGERH; GDVE02 Aderir ao Cadastro Ambiental Urbano – CAU; GDMA01 Inclusão de condicionantes ambiental no licenciamento, para destinação preferencial de resíduos passíveis de coleta seletiva para Organização de Catadores de Materiais Recicláveis); OBTR01 Decreto Municipal para enfrentamento à agenda das mudanças climáticas; OBTR02 e OBTR03 Lei sobre política municipal do bem estar animal; GDTR 04 Regulamentar, através de ato normativo próprio, os resíduos sólidos de grandes geradores e suas responsabilidades GTR09 Comprovar a entrega do SNIS.
As metas OBVE01 Implementar grupo de trabalho para elaborar o Plano Municipal de Mata Atlântica; GDVE01 Regulamentação do processo de transformação de reservas legais em áreas verdes urbanas; GDTR01.
Elaborar política municipal de fomento à práticas sustentáveis para o poder público municipal com o tema compras sustentáveis; GDTR02.
Elaborar e publicar decreto municipal de fomento à geração de energia a partir de fontes renováveis; GDTR07. Elaborar política municipal de fomento à práticas sustentáveis para os cidadãos aplicarem essas práticas em suas residências; GDTR08.
Elaborar política municipal de fomento à práticas sustentáveis para o setor produtivo instalado no território municipal e a OBVE02. Apresentar estudo de áreas prioritárias para conservação ambiental no município, estão em fase final, sendo encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo para diligências que entender serem necessárias.
Em relação a meta GDAZ02. Participação em capacitação técnica oferecida pela AGERH, a secretaria está no aguardo dos certificados para estar encaminhado. Março/2022 – SEMINÁRIO CAPIXABA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RECURSOS HÍDRICOS.
Sobre licenciamento ambiental nos anos de 2021 e 2022; O ES é o único estado brasileiro em que 100% dos municípios realizam o licenciamento ambiental. Em 2021 foram 34 e em 2022 – 59.
Atividades de Terraplanagem (corte e/ou aterro), secador de café, oficina mecânica, fabricação de ração, hospital, lava jato, posto de gasolina, extração de areia, limpeza de blocos, obras de irrigação, lavanderia comercial, fábrica de fio diamantado, empreendimento recreativo, pátio de estocagem, suinocultura, torre de celular, loteamento, galpão de chapa, explosivos, corte e aparelhamento de rochas, desdobramento e polimento de rochas ornamentais, usina de produção de asfalto a quente, secagem mecânica de grãos, fabricação de estruturas de madeira.
As atividades desenvolvidas nesses dois anos, em relação a educação ambiental. Intensificação dos trabalhos de educação ambiental, mediante realização de palestras educativas e eventos nas escolas, empresas e instituições públicas do Município, onde são abordados assuntos referentes à preservação ambiental, o resguardo das áreas de preservação permanente, a reciclagem e a destinação adequada dos resíduos sólidos, entre outros.
Em 2022, Conscientização do uso de agrotóxicos. Dia mundial da Água Curso de terraplanagem Conservação do solo. Dia Mundial do Meio Ambiente. Desempenho de esforços para celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a ASCAMARB – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Barra de São Francisco.
Palestras no parque e trilha. Análise e expedição das Cartas de Anuência. O que é Análise e expedição das dispensas. O que é Autorizações de escavação e terraplanagem. O que é A fiscalização de um modo geral.
