A Lei “Aldir Blanc” dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O município de Barra de São Francisco recebeu do Governo Federal no ano de 2020 por meio da Secretaria da Cultura, que hoje é Cultura e Turismo, o valor de R$337.083,02 em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a qual não fora empenhado.
A Secretaria Especial da Cultura solicitou que os Municípios mantivessem todos os seus saldos em contas, portanto, o recurso do município, se encontra dessa forma.
Considerando a publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), ampliou-se o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, neste ano de 2021.
A secretária Municipal de Cultura e Turismo, Israelle Cândido, informou que estava aguardando a nova regulamentação, bem como as legislações correlatas para que o município possa proceder na utilização destes recursos para que sejam executados.
E hoje, 23/07/2021 foi publicado no diário oficial a nova regulamentação tão aguardada. A nova regulamentação altera o decreto nº 14.017 e passa ser vigente o decreto n 10.751, que compete a aplicação da Lei.
“Poder executar esse recurso é uma grande vitória para a cultura, uma vez que os artistas paralisaram os seus trabalhos desde o primeiro momento que se instalou a pandemia e sim, serão os últimos a retomarem a sua rotina.
Além disso, pode ser aprovado a Lei Aldir Blanc II, que faz com que a partir de 2022 a Secretaria de Cultura receba uma quantia significativa novamente. Porém, existe alguns trâmites que precisam ser feitos”. Disse a secretária. “Estamos Estruturando a Secretaria internamente. Queremos deixar um legado. Que nas próximas gestões não sejam tirados o que é elementar” “Agradeço ao Prefeito Enivaldo dos Anjos que tem nos apoiado e nos autorizou a fazer a utilização para a implantação do recurso.
O nosso Prefeito foi sensível a nossa demanda, é um grande parceiro da Secretaria de Cultura e Turismo e dos fazedores de cultura do nosso município”, concluiu Israelle. O cadastramento dos fazedores de cultura ainda se encontra aberto pelo seguinte formulário:
https://docs.google.com/forms/u/2/d/e/1FAIpQLScUZyKLVy3qSdTFpbjsK5-p1I-wZmGRSsly7jwcTgGoDGwQrQ/viewform Pedimos aos artistas e agentes culturais cadastrados que fiquem atentos ás redes sociais da Secretaria de Cultura e Turismo para mais informações ou entrem em contato por meio do whatsapp da pasta: (27) 99942-6360. Das Redes sociais da Secretaria: Instagram: https://instagram.com/seculturbsf?r=nametag Facebook: https://www.facebook.com/seculturbsf 
