O cidadão que detém direitos sobre lotes ou qualquer tipo de área no município de Barra de São Francisco, que não estejam devidamente limpos e adequados a legislação urbana, precisam tomar conhecimento do que foi aprovado em regime de urgência especial, um projeto de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), que autoriza intervenção municipal nestes locais.
Na justificativa apresentada pelo prefeito, que existem uma grande quantidade de lotes de terras, ainda não edificados, que devido a falta de limpeza por parte de seus proprietários, se apresentam com lixo, entulho e enorme quantidade de mato. Devido a esta situação estes espaços se tornam adequados para a proliferação de vários tipos de animais peçonhentos, com destaque para cobras, aranhas, escorpiões, aranhas, ratos, entre outros.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura de Barra de São Francisco, poderá adentrar nesses imóveis e efetuar a limpeza, sendo posteriormente lançado no IPTU dos proprietários, os valores correspondentes ao serviço realizado.
Hoje para a limpeza de um lote de 200 m2, são cobrados pelos serviços, através de particulares, algo em torno de R$ 200,00 reais apenas para capina. Já para a limpeza de entulhos e outros, uma limpeza em lote urbano pode chegar a custar algo em torno de R$ 500,00 reais, sem a contratação de maquinários e caçambas.
Na justificativa encaminhada para a Camara Municipal de vereadores, chama a atenção o artigo 4º que alerta: qualquer cidadão poderá reclamar por escrito, através de requerimento protocolizado ou via e-mail, endereçado ao setor competente que providenciará protocolo, sobre a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza, constando a devida localização, número e referencias.
Quanto a fiscalização, esta caberá ao município que dará poderes aos fiscais para que os mesmos possam inspecionar, lavrar notificações, autuar e multar, além de outros procedimentos administrativos que se tornarem necessários.
Fonte: Carlos Madireira.
