Em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (14/04/2015), o presidente da CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), disse que as empresas de exploração de petróleo agem na clandestinidade nos limites marítimos do Espírito Santo para não terem de pagar Impostos Sobre Serviços às Prefeituras e lançou suspeitas até mesmo sobre a veracidade das informações que repassam sobre o valor do óleo extraído e que servem para calcular os royalties a serem pagos ao Estado e aos municípios.
“A cada sessão da CPI da Sonegação vai ficando mais claro que essas empresas atuam de forma clandestina, apostando na falta de estrutura do Estado e das Prefeituras para fiscalizarem suas atividades. Somente pessoas com especialização poderiam analisar precisamente as atividades desenvolvidas nas atividades de exploração petrolífera e não existe ninguém, no Estado ou nos municípios, com essa especialização. A maioria dos fiscais tem ensino médio”, disse Enivaldo.
Por causa dessa precariedade, os deputados da CPI da Sonegação – Enivaldo dos Anjos, Guerino Zanon, Cacau Lorenzoni, Pastor Marcos Mansur e Padre Honório – convergem para sugerir um convênio entre municípios e Estado para atuarem juntos na fiscalização.
“Justifica-se, plenamente, porque tudo isso prejudica os índices de participação tanto dos municípios quanto do Estado na distribuição dos Fundos federais e nos royalties. E também há suspeitas de sonegação de ICMS. Há empresas que chegam, prestam serviços nas plataformas e vão embora sem o poder público nem saber”, acentuou Enivaldo.
O deputado voltou a enfatizar que vai insistir para que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa deponha na CPI, “para esclarecer quem o está ameaçando de morte”, e para que a Secretaria da Fazenda envie a lista dos 500 maiores devedores de impostos do Estado. “Vamos começar a atacar outras formas de sonegação agora”, acentuou Enivaldo.
A sessão desta terça-feira (14 de abril), que terminou em clima de melancolia após o depoimento de Zamir Gomes Rosalino, ex-secretário de Finanças, que chorou em plenário, teve as presenças dos prefeitos de Anchieta, Marcos Assad, e de Itapemirim, Viviane Peçanha (PSDB), que não conseguiu trazer nenhuma informação à CPI, porque está há apenas uma semana no cargo, assumindo no lugar do prefeito afastado pela Justiça. Marataízes enviou o secretário de Finanças, Eliseu Machado Estêvão.
A próxima sessão está marcada para o próximo dia 28 de abril, já que a próxima terça-feira é feriado nacional (Dia de Tiradentes, mártir da Inconfidência Mineira), e os deputados ainda não definiram quem será convocado, mas sinalizaram que vão começar a investigar também a sonegação de ICMS no Estado.
