A divulgação do Índice de Transparência dos municípios capixabas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) foi comemorado em Ecoporanga. O município subiu trinta e nove posições no ranking e passou de 59° colocado, com nota 0% em 2016, para 20° colocado, com nota 47% em 2018.
“A melhora significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população”, comemorou o prefeito Elias Dal’Col. A gestão atual comparou os gráficos dos anos 2016 e 2018.
A fiscalização segue a mesma metodologia realizada em 2016, para possibilitar a comparação, e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
O índice de Transparência Passiva (ITP-e) das prefeituras e câmaras municiais capixabas melhorou em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Nos últimos dois anos, a pontuação média do Poder Executivo saltou de 39% de cumprimento para 62%; já em relação ao Poder Legislativo, observou-se uma melhora ainda mais significativa, uma vez que a nota média saltou de 20% em 2016 para 70% em 2018.
Os achados de auditoria são: ausência de website institucional, não divulgação do SIC físico, não divulgação de relatório de processamento de pedidos, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, envio de resposta em desacordo com o pedido, envio de resposta incompleta, exigência de cadastro no site, exigência de seleção de temas ou áreas predefinidas, exigência de identificação dificultadora e impossibilidade de acompanhamento do pedido.
(Com informações Prefeitura de Ecoporanga e TCE-ES)
