No topo da lista dos municípios que já extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Água Doce do Norte é onde se atinge o maior índice: 67,94% da receita corrente líquida é destinada à folha de pagamento.
A receita da cidade, cuja principal fonte é o Fundo de Participação dos municípios (FPM), é de R$ 28,7 milhões, e o gasto com pessoal registrado no 2º quadrimestre de 2015, com os cerca de 500 servidores, foi de R$ 19,5 milhões.
A situação, problemática, não se iniciou este ano, com o agravamento da crise econômica no país. No mesmo período de 2014, o município já registrava 64,19% de despesa com pessoal, mais de 10% a mais do que a lei permite.
O prefeito Paulo Márcio (DEM), eleito em dezembro de 2014 em pleito suplementar, admite que não será uma tarefa fácil fazer cortes no quadro de servidores para se enquadrar na legislação.
“Só a folha dos servidores efetivos já atinge o limite de 54%. Mas a LRF não considera o lado político, apenas o técnico. Já cortamos horas-extras, diárias, reduzimos a carga horária de trabalho para diminuir os salários, e terei que demitir todos os comissionados. Mesmo assim, ainda corremos o risco do corte chegar aos efetivos. Será uma atitude antipolítica, vamos cortar no osso”, afirmou.
A exoneração de servidores efetivos está prevista na Constituição, mediante indenização de um mês de remuneração por ano de serviço. Mas essa medida só pode ser tomada após ter sido feita a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração dos servidores não estáveis, caso ainda assim não se atinja o percentual correto.
Instabilidade
O atual prefeito de Água Doce do Norte foi eleito após o ex-prefeito Adilson Cunha (PMDB) ter sido cassado pela Justiça por compra de votos. O município chegou a ter três prefeitos em menos de um mês. De acordo com Paulo Márcio, esses gestores foram os responsáveis por inchar o quadro de servidores sem acompanhar a queda na arrecadação.
“Desde que assumi, o limite já havia sido extrapolado e a receita vem caindo R$ 500 mil por mês. Fizemos 100 demissões, e o município praticamente paralisou. Ficou sem motorista para ambulâncias, sem operário para as máquinas. Tive que contratar alguns novamente. Mas agora não terei alternativa: mesmo comprometendo os serviços realizados pela prefeitura, terei que cortar. Tem uma semana que não durmo”, frisou.
