Parte da imprensa local (Barra de São Francisco), publicou durante a semana que passou, e com muita ênfase nesta segunda-feira dia 04/05/2015, que o presidente da Câmara Municipal, vereador Juvenal Calixto Filho (PPS), teria que colocar em pauta de votação, o projeto que trata da locação pelo sistema leasing, de caminhões a serem usados na coleta de lixo no município.
Segundo que foi publicado, a medida pretende ser adotada pelo prefeito Luciano Pereirinha (DEM), para tentar sanar o impasse com a empresa Ambiental, empresa contratada para realizar os serviços, mas sem receber desde setembro de 2014.
Na verdade, a maneira como foi apresentado o projeto nº 006/2015 é que não estava de acordo com o rito legislativo. O projeto que trata da contratação dos caminhões por meio de leasing, foi comunicado na Câmara Municipal no último dia 24 de abril, mas por decisão do presidente da casa, não colocou o projeto em votação e sim encaminhá-lo para ser analisado pelas comissões, conforme o rito adequado do legislativo.
Como era de se esperar o líder do prefeito, vereador Wilson Mulinha, pediu ao presidente que colocasse o projeto em votação em respeito ao seu regimento interno em seu artigo 163.
“Quando for para manter a ordem pública, for vital importância para a administração, em caso de calamidade pública urgência ou quando o interesse público o exigir, poderá o prefeito solicitar “urgência especial”, para apreciação de seus projetos, que deverão ser discutidos e votados na mesma sessão em que for incluído na Ordem do Dia”. O pedido foi indeferido pela presidência.
Por entender que o vereador Juvenal estaria ferindo o regimento com a sua decisão de não colocar o projeto em votação, justificando que o município poderia ficar em situação semelhante a cidade de São Paulo, que se encontra hoje com uma grande epidemia de dengue, principalmente pelo acumulo de lixo, o prefeito Luciano Pereirinha entrou na justiça com um Mandado de Segurança solicitando que o projeto fosse colocado em votação imediatamente, em Sessão Ordinária ou Extraordinária, com urgência especial.
Pois bem, a Justiça de Barra de São Francisco, entendeu os argumentos expostos no documento enviado pelo prefeito Luciano Pereira, e concedeu em caráter de liminar, determinando que o projeto entrasse em votação na sessão desta segunda-feira, 04 de maio, sob pena de crime de desobediência.
O projeto entrou em pauta, mas não como desejavam os parlamentares da situação. No plenário notou-se as ausências dos vereadores Antônio Morais e Tiãozinho da Colina e quando o projeto entrou sobre o rito de urgência especial, votaram a favor os parlamentares, Admilson Brum, Wilson Mulinha, Jessui da Cesan, Emerson Camatinha, Paulinho do Hospital e Aloysio Alves e surpreendentemente Carlin da Dengue (não contabilizando um terço necessário).
Votaram contra os vereadores, Lula Cozer, Zé Valdeci e Valézio Armani, além de constar voto contrário do presidente Juvenal Calixto. Assim foi negado o pedido de urgência especial.
Dessa forma, haverá uma nova sessão, para apreciação do projeto e segundo o presidente do Legislativo, vereador Juvenal Calixto, não haverá desrespeito para com as comissões criadas na Câmara para apreciação de projetos, porque entende que a responsabilidade na aprovação ou rejeição de matérias, interfere no desenvolvimento direto do município.
“No meu discurso de posse, disse que dentro dessa casa de leis, não vai passar projetos de “garganta abaixo não”. Nós temos um prefeito na cidade que é ditador. Desde a semana passada, eu falei para o líder do prefeito procurar as comissões, para resolver a situação. Ai vem o Admilson conversar fiado, porque ele adora conversar fiado. Adora pegar um microfone de uma emissora da cidade, para…(nesse momento o vereador Juvenal é interrompido pelo vereador Admilson Brum que é advertido pelo presidente em exercício Zé Valdeci). Vem pra cá fazer chacota. E nós não vamos deixar não, porque não tem nada cancelado e, vai passar, mas tem de ir para as comissões. Enquanto eu estiver aqui, não vai passar garganta abaixo não senhor Prefeito, se o senhor estiver ouvindo ai”, encerrou.
