Na última oitiva, em 9 de novembro, o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Carlos Lopes, tentou jogar para a comissão da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a responsabilidade de avaliação do valor do pátio de Campinho da Serra, na Serra.
Não colou.
Na sessão desta segunda-feira (16/11/2015) da CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, o presidente do colegiado, Enivaldo dos Anjos (PSD), voltou a criticar o órgão.
“O que o Detran-ES fez foi jogar o trabalho para cima de vocês”, disse aos servidores da Comissão de Avaliação Imobiliária do Estado do Espírito Santo (CAI), a comissão referida por Carlos Lopes. Segundo os servidores, a CAI realizou uma avaliação do projeto hipotético. Mas o projeto final, ou seja, a construção entregue, não foi alvo de avaliação.
Enivaldo criticou o descompasso entre a estrutura da obra e sua efetiva utilização. “É um Maracanã de cobertura, não tem nada lá dentro. Não conheço nada no Estado daquele tamanho”. O governo capixaba gasta R$ 178 mil mensais com o aluguel do pátio em Campinho da Serra. O processo não foi realizado por licitação, mas por chamamento público.
Servidora efetiva da Seger, a arquiteta Tatiana Freitas explicou que a comissão realiza as avaliações diretamente, no caso de imóveis pequenos. No caso de imóveis grandes, a avaliação é realizada por uma empresa terceirizada. A CAI, aqui, apenas fiscaliza o trabalho da empresa.
Enivaldo questionou por que a Seger, uma vez que dispõe de engenheiros em seu quadro técnico, não realiza a avaliação. A ex-subsecretária da Seger Maria Leila Casagrande alegou número insuficiente de funcionários.
No caso do pátio de Campinho da Serra, a avaliação foi feita pela Consulting Engenharia ao valor de R$ 4 mil por um período de 18 dias.
A CAI realizou pesquisa de valor de locação na Serra para terreno com as dimensões solicitadas pelo Detran-ES. Junto com a empresa, definiu o valor de mercado do aluguel. Toda a documentação, então, é devolvida ao órgão solicitante.
No entanto, a sessão desta segunda apontou que não existe uma avaliação final do imóvel solicitado pelos órgãos à CAI para verificação do cumprimento do projeto hipotético. “Quem é que sabe se o projeto foi cumprido ou não foi cumprido?”, questionou Enivaldo. Segundo Tatiana, não é de competência da CAI a realização dessa conferência.
O deputado Marcelo Santos (PMDB) sugeriu que a CPI reúna as documentações de todos os imóveis solicitados pelo Detran-ES na gestão Carlos Lopes e a alteração do decreto que regulamenta a atuação da CAI. Para o deputado, se não a Seger, que o órgão solicitante elabore um termo de recebimento do imóvel.
Abuso
A CPI também ouviu o taxista Nehemias Loureiro Rocha, que está há 20 dias sem trabalhar, após seu veículo ter sido apreendido em Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha. Nehemias não realizou a vistoria do gás. O taxista até tentou dialogar com o policial.
“Poderia multar e me liberar”, disse. Mas o oficial se mostrou intransigente: o veículo foi encaminhado para o pátio da Central Park, na Rodovia do Sol. Está com uma conta de R$ 1.850 de serviços de guinchamento, pátio e quilometragem.
Enivaldo ligou na hora para o coordenador de Remoção e Depósito de Veículos do Detran-ES, Jadir Tosta, e solicitou uma solução para o problema. Jadir marcou uma reunião com Nehemias para as 9h desta terça-feira (17).
