O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através da Promotoria de Justiça Civil de Barra de São Francisco, instaurou procedimento para apurar os fatos veiculados pelo site www.gazetadonorte.com, nas matérias intituladas: Seria um “escândalo” o curso de capacitação dado pela secretaria de Educação de Barra de São Francisco?
“A Secretaria Municipal de Educação de Barra de São Francisco pode estar envolvida em um “escândalo”, a respeito de um curso de capacitação exigida pelo setor educacional da prefeitura local.
Uma parcela de servidores está fazendo o referido curso, ou seja, cerca de 400 profissionais. Até aqui tudo bem, pois, capacitação para os servidores da educação é sempre bem vindo e é muito bom porque contribui com a melhoria da qualidade do ensino.
Mas, nem tudo é alegria, pois o secretário exigiu que fosse feito um curso dado por uma determinada empresa, os profissionais pagam R$ 400 reais pela mensalidade do curso, pagaram em mãos e não receberam recibo dos valores pagos.
O curso que está sendo dado, o local utilizado é a própria estrutura da SEMEC e pasmem, o secretário é professor no curso, ou seja, será que ele recebe para dar aulas? Essas coisas necessitam ser explicadas, se o curso não é oferecido de graça pela SEMEC o servidor poderia escolher onde fazer o curso.
Porque não é fornecido recibo, qual a razão social e o CNPJ de quem dá o curso. Com a palavra a SEMEC de Barra de São Francisco.” E Vereador denúncia “sumiço” de dinheiro em seminário que nunca aconteceu em Barra de São Francisco.
“Segunda-feira, 28/09/2015, o vereador Valézio Armani (PSD), que exerce cargo de secretário na Mesa Diretora da Câmara Municipal, questionou o paradeiro de um recurso do FUNDEB, conforme notas fiscais emitidas de materiais e de serviços, referente a realização do encerramento de um seminário do PNAIC 2014.
Valézio denunciou da tribuna nesta sessão, que o seminário não aconteceu. “Oras, como então justificam as notas de serviços e de produtos? Se não ocorreu nenhuma realização, como explicam estas notas”? Segundo o parlamentar, na hora de prestar contas com os membros do Conselho de Educação, e na apresentação das notas, aconteceu o questionamento de onde estaria este dinheiro empregado e no que ele foi empregado.
De acordo com os membros do Conselho Municipal de Educação, a diretora da Escola do distrito do Santo Antonio (Tatu), Joana, pediu maiores explicações sobre o que estava acontecendo, pois se tratava nitidamente de um desvio de recursos. “Ela foi então convidada a tirar 60 dias de férias, sem ter férias para tirar”, explicou Valézio Armani.
Devido à gravidade do acontecido, a diretora Joana, resolveu ficar apenas 10 dias afastada e retornou ao cargo solicitando sua dispensa da função.
“Ela agiu assim, porque não aceita corrupção. Ela demonstrou competência como diretora e parceira da escola. É uma pena perdermos uma diretora tão empenhada e arrojada. Por isso, solicito a esta Casa que envie oficio ao Executivo para que preste maiores esclarecimentos sobre este fato lamentável”, encerrou Valézio”.
Em homenagem ao constitucional direito de defesa, o MPES notificou o Secretário Municipal de Educação, Aldair Antonio Rhein para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados, no prazo de dez dias.
FONTE: MPES/PJCBSF
