Em audiência na manhã desta segunda-feira (30), o deputado estadual diplomado Mazinho dos Anjos (PSDB) obteve do governador Renato Casagrande (PSB) o compromisso de que as famílias atingidas pela enchente da última sexta (27), em Barra de São Francisco, vão ter acesso a uma ajuda de R$ 3 mil do Governo do Estado, através do Cartão Reconstrução, tão logo sejam cumpridas as exigências legais.
Mazinho levou o pedido do prefeito Enivaldo dos Anjos e ao governador, que se colocou à disposição do município para “o que for preciso na recuperação dos danos causados por essa enchente provocada pelas fortes chuvas em Minas Gerais”.
O parlamentar, que toma posse nesta quarta-feira (1), pediu também que haja reforço na atuação da Defesa Civil do município. O pedido foi encaminhado através do líder do prefeito na Câmara, Emerson Lima (PSD).
A Secretaria Municipal de Ação Social, juntamente com a Defesa Civil local, está levantando dados das pessoas atingidas e habilitadas a receber o apoio, enquanto o prefeito Enivaldo do Anjos já elaborou o decreto de emergência a ser enviado para aprovação da Câmara de Vereadores. Assim que os números estiverem finalizados e a emergência decretada, começará o processo para liberação dos cartões de reconstrução.
“Estamos agilizando ao máximo o que podemos junto ao governo. Já conversei com a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cynthia Grilo, e também com o coordenador da Defesa Civil, Aureo Pizzato. Assim que o decreto de emergência for publicado, o município estará habilitado para que os seus atingidos pelas enchentes recebam o benefício”, acrescentou Mazinho dos Anjos.
SAIBA MAIS
O que é o Cartão Reconstrução? É um auxílio de R$ 3 mil, pago em uma parcela única, para ajudar as famílias de baixa renda que foram atingidas pelas chuvas. Quem pode receber o benefício do Cartão Reconstrução? Todas as famílias atingidas pelas chuvas residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado.
Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender a outros critérios. Quais são os critérios para recerber o Cartão Reconstrução? – Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses; – Ter renda familiar de até 3 salários mínimos; – Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes. Quais são os órgãos que podem conceder o laudo dos danos?
Os órgãos competentes para conceder o laudo de comprovação dos danos são a Defesa Civil (Telefone:199), o Corpo de Bombeiros (Telefone:193) e as secretarias municipais de assistência social. Como fazer para receber o Cartão Reconstrução? As equipes de Assistência Social dos municípios foram treinadas e orientadas pelo Estado a buscar as famílias que sofreram perdas ou danos materiais.
O município irá se organizar para o recebimento dos requerimentos das famílias que terão direito ao benefício. Quando será pago o auxílio do Cartão Reconstrução ES? Ainda não temos data definitiva para o pagamento, devido aos trâmites legais e operacionais do processo. Mas assim que todo processo for finalizado, o pagamento do benefício será iniciado e chegará às mãos de todas as famílias que possuem o direito.
Como será feito o pagamento do auxílio às famílias? As famílias beneficiárias receberão um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard para compra de material de construção, eletrodomésticos, móveis, alimentos e outras despesas que considerarem prioritárias.
Uma família poderá receber mais de um benefício? Não. Será disponibilizado um benefício por famílias cadastradas no CadÚnico. Meu cadastro está desatualizado. Terei o direito de receber o benefício? Quem atende aos critérios mas está com o cadastro desatualizado, basta ir até o Cras em que atendido e atualizar os dados. Me encaixo nos critérios, mas não tenho Cadastro Único. Tenho direito? Quem não tem Cadastro Único e se encaixa nos outros critérios também tem direito de receber o benefício. Basta procurar o Cras mais próximo da sua residência e fazer o cadastro.
Por: José Caldas da Costa
