A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou o descarte de 3.214 processos do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Barra de São Francisco. Os Editais nº 01 e 02/2020, que tratam da eliminação, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (04).
As partes interessadas terão 45 dias, contados a partir da publicação, para requererem os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante.
Os documentos solicitados e não retirados até o dia 08 de janeiro de 2021 serão entregues à instituição determinada pela Comissão no dia 11 de janeiro de 2021. O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
Para acessar os editais, clique nos links a seguir:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 02/2020
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1038346?view=content
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 03/2020
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/1038363?view=content
