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Lei de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos é aprovada pelos vereadores que regulamenta uso da piscina do Clube Rei Pelé

jan 24, 2023
em Geral
Prefeito Enivaldo dos Anjos

A Câmara Municipal de Barra de São Francisco, aprovou por unanimidade na tarde desta segunda feira (23), um projeto Lei Complementar nº 66, de 7 de novembro de 2022, de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos, onde foi criado o Clube Rei Pelé, antigo “Pesque e Pague Fazenda Paraíso”, que está sendo um verdadeiro sucesso no lazer do município sendo que, nesta época de verão, várias pessoas estão procurando a prefeitura para utilização da piscina pública será regulamentada sua utilização após a aprovação e sanção do executivo municipal.

De acordo com o prefeito Enivaldo dos Anjos, com a presente lei complementar que foi aprovada pelos vereadores será regulamentado o uso da piscina pública, além da criação de uma carteira individual de utilização da mesma e as taxas respectivas com a finalidade de constituir fundo de manutenção do serviço público.

Acesso a piscina

O acesso e uso da piscina no Clube Rei Pelé será, regulamentado pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de forma a criar diretrizes e disciplinar o seu bom uso. Será criada a partir de agora a CARTEIRA INDIVIDUAL para utilização da piscina no Clube Rei Pelé, com validade mensal que, inclusive deverá ser apresentada pelo usuário com documento de identidade na entrada, sendo vedado o uso da mesma sem tal documento”, informa o prefeito Enivaldo dos Anjos.

Os autorizados, para utilização da piscina no Clube Rei Pelé, deverão recolher taxa mensal de utilização a ser recolhida com os seguintes valores: Até a idade de 12 anos, o valor mensal será de apenas R$ 5,00 (cinco reais); de 12 anos acima, o valor mensal será de R$ 15,00 (quinze reais). Os estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino de Barra de São Francisco serão isentos de taxa, desde que apresentem Atestado de Frequência emitido pela escola a qual se encontre o estudante vinculado com, no máximo, validade de 30 dias.

Os autorizados até 12 (doze) anos de vida ficam desobrigados da apresentação do atestado médico previsto podendo, entretanto, o responsável pela fiscalização do uso da piscina, impedir o acesso caso visualmente a criança possua lesão ou ferimento aparente, comunicando aos pais/responsáveis de forma sigilosa. O uso da piscina pública deverá ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em um prazo de até 90 dias.

O endereço para quem se interessar em fazer a carteirinha para o uso da piscina no Clube Rei Pelé é, Avenida Prefeito António Valli, nº 363, bairro Irmãos Fernandes, próximo da Churrascaria do Jorjão. As duas piscinas, a de criança e de adultos estão recebendo tratamentos devidos com profissionais capacitados para o uso das pessoas com segurança e higiene total. Maiores informações e inscrições na secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Avenida Prefeito Antônio Valli, 363, bairro Irmãos Fernandes. Telefone (27) 99764 4711 e 99975 4134.

Tags: Lei de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos é aprovada pelos vereadores que regulamenta uso da piscina do Clube Rei Pelé
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