O Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, Juvenal Calixto, na sessão da última segunda feira, 22/06/2015, mais uma vez agiu como se deve presidir um Poder Legislativo, quando os vereadores não podem estar à mercê das vontades do chefe do Poder Executivo. Ao não colocar uma mensagem enviada pelo Prefeito Municipal em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, e solicitada em Plenário pelo seu Líder Wilson Mulinha, mensagem de nº 010/2015, solicitando suplementação orçamentaria, Juvenal Calixto agiu dentro dos princípios de bem fiscalizar, já que faltaram justificativas e uma melhor explicação, onde seriam efetuados os gastos suplementares, para não ver mais uma vez prejudicado o Município.
Mesmo o Prefeito tendo protocolado a mensagem de nº 10/2015, para ser votada na sessão de segunda-feira dia 22, onde o líder do Prefeito Wilson Mulinha solicitou a necessidade da mensagem ser apreciada, justificando, que o Município necessita desta suplementação para realizar licitações de obras como a sonhada Rodoviária, calçamentos de ruas e outras obras, e pagamentos diversos.
A preocupação do presidente Juvenal Calixto, é a de qualquer cidadão comum que quer ver o município crescendo e dentro da lei. Quando na justificativa, o Executivo acrescentou várias obras e inclusive especificou algumas, finalizou afirmando que fará pagamentos diversos, mas não os qualificou, quantificou e em quais setores seriam alojados, ficando muito vaga as explicações.
De nada adiantou invocar o Regimento Interno, que para alguns continua mal interpretado.
Art. 163. Quando for para manter a ordem pública, for de vital importância para a administração, em caso de calamidade pública, urgência ou quando o interesse público o exigir, poderá o Prefeito Municipal solicitar “urgência especial”, para apreciação de seus projetos, que deverão ser discutidos e votados na mesma sessão em que for incluído na Ordem do Dia.
“Ora senhores, onde está a urgência de construir a rodoviária que já se passaram quase três anos de mandado e em última hora surge do nada a sua construção. Veja que ao admitir a urgência especial significa a dispensa de todas as formalidades regimentais, inclusive pareceres das Comissões, devendo o projeto ser discutido e votado na sessão em que estiver incluso na ordem do dia.
“O impropério maior da Administração Municipal fica evidente quando protocola a solicitação no dia 19 de junho (sexta-feira), mas o mesmo documento foi redigido e assinado pelo prefeito Luciano Pereira, no dia 1º de junho (segunda-feira), ficando exatos 18 dias sem ser levado para a Câmara Municipal e só protocolado no fim de expediente. (veja as setas indicando as datas). Essa manobra apesar de não ser ilegal, é imoral e tenta jogar a população contra os vereadores, dando a entender que a Câmara Municipal tenta obstruir os interesses do Executivo, quando na verdade é o contrário. Se houvesse urgência especial como requereu a liderança do Executivo, por que o pedido só foi apresentado 18 dias depois de ter sido confeccionado?
O que todos precisam saber é que a manobra política do Executivo é a de mandar, no “apagar das luzes” do expediente, solicitações que ficam impedidas de debate e de apreciação pelos parlamentares. Assim, é cômodo o Prefeito Municipal, solicitar aprovação de pedidos no último dia de expediente da semana, visto que os vereadores visitam as suas bases nos fins de semana e voltam na segunda-feira para as sessões. Por tanto, menos de 24 hs para apreciar projetos de renomada importância, como a de dar autonomia para o Executivo utilizar recursos financeiros, aonde o desejar e sem ao menos debater com a sociedade, os seus interesses,” desabafou o presidente da Câmara Juvenal Calixto.
Nem discussão poderá ter, pois é o que especifica o requerimento de urgência especial que especifica que deverá ser votado, dispensado as discussões, com simples encaminhamento para votação, considerado aprovado quando obtiver 2/3 (dois terços) dos votos.
O Presidente da Câmara agindo de forma não arbitrária e decidindo por conta da população ao não levar a mensagem para votação em plenário, negando o pedido de REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, fortaleceu as comissões que estão criadas de forma regimentais e merecem ser valorizadas.
Um site atrelado a atual administração, publicou que “na Sessão do dia 13 de abril de 2015, após fala do vereador D’Brum (Admilson Brum), tendo o vereador cobrado o cumprimento do regimento interno da Câmara, que ele reclama de não estar sendo respeitado, o Presidente em resposta disse que o regimento daquela casa de leis se chamava Juvenal Calixto, agindo como o Rei Luis XIV da França, que começou a reinar em 1638, e não respeitou aos membros do governo, e os estados e quando cobrado disse a famosa frase: “L’État c’est moi” (em Português: O Estado sou eu)”.
O que o site desconhece e talvez não quis aprofundar é que:
Luis XIV tinha uma Côrte corrupta, que se vendia a qualquer preço e conspirava contra o Estado. As falcatruas eram enormes no reinado, que o Rei agiu contra os usurpadores, os quais estavam por todos os cantos e infiltrados inclusive na política. Luis XIV foi mais do que colecionador de perucas. Foi no seu reinado que se tornaram eficientes a cobrança de impostos, inclusive taxando a nobreza, punindo sonegadores e tirando os oportunistas do caminho do desenvolvimento.
Este Rei Luis que se escreve com “S” e não com “Z”, foi além, pois a sua administração criou novas indústrias e encorajou os fabricantes e inventores a produzir. Também modernizou a Marinha, as estradas e os aquedutos. Ele é considerado um dos pais da escola de pensamento conhecida como mercantilismo, sendo que na França “Colbertismo” é um sinônimo de mercantilismo.
Luís XIV ordenou a construção do complexo conhecido como Hôtel des Invalides(Palácio dos Inválidos) para servir de moradia a militares que o serviram lealmente em combate, mas que foram dispensados por motivo de ferimento de guerra ou idade avançada e que até então tinham como alternativas apenas a mendicância e o banditismo.
“Prefiro não ser Rei e nem agir como tal. Optei em ser vereador e respeitar as leis e o povo de Barra de São Francisco, que merece mais consideração e ter a cidade melhor administrada”, encerrou o vereador e presidente da Câmara Municipal, Juvenal Calixto Filho.
