A Guarda Municipal de Vitória, epicentro das denúncias de abusos e de suspeita de integrantes seus atuarem em consonância com os interesses das empresas de guincho e estacionamento, concessionárias do Detran, agora mira no presidente da CPI dos Guinchos nas Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Eduardo Amorim, entrou na Corregedoria da Casa com uma representação por “quebra de decoro parlamentar”. Se a ação prosperar, pode resultar, até mesmo, na cassação do presidente da CPI, que tem sido o vetor das reclamações da população e provocado mudanças importantes no sistema, inclusive nas orientações da Secretaria de Segurança Urbana.
Em meio a cobranças da CPI, a Justiça também julgou a ação por improbidade movida pelo Ministério Público contra integrantes da Polícia Militar por associação da atuação de agentes de trânsito em favor da “máfia do guincho”. “A denúncia dele é de que faltei com o decoro parlamentar ao dizer que, em vez de máfia, o que estava havendo é uma quadrilha do guincho com a participação de agentes de trânsito.
Quem disse isso foi o padre Edson Alexandre, quando denunciou os abusos de que foi vítima, mas eu endossei e endosso. Se quiserem me cassar por conta disso, fiquem à vontade. Não vou arredar um passo do caminho que estamos seguindo na CPI para apurar a atuação dessa máfia, que está extorquindo a população”, disse Enivaldo dos Anjos.
Junto com o presidente do Sindicato dos Agentes, vão depor também os cinco agentes municipais de trânsito que mais multaram e chamaram o guincho: Vitor, Bertolo, Escobar, Vilmes e Henrique. Esses nomes foram passados pelo próprio secretário municipal de Segurança, tenente-coronel Frônzio Calheira.
A CPI pediu à Procuradoria do Legislativo para analisar a viabilidade jurídica de quebrar o sigilo fiscal, telefônico e bancário dos cinco, conforme solicitação da relatora, deputada Janete Sá. SOLIDARIEDADE Vários deputados estaduais foram ao microfone do plenário Dirceu Cardoso, na sessão ordinária de quarta-feira (27), manifestar apoio ao presidente da CPI dos Guinchos, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), depois que ele anunciou ter recebido o comunicado acerca da representação do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Eduardo Amorim, que vai depor na próxima segunda-feira (1º) na Comissão.
A deputada Janete Sá, relatora da CPI, disse que os deputados existem para defender os interesses da população e que a Comissão não vai se intimidar. “Quem tem medo não pode estar aqui. Hoje mesmo os jornais estão estampando decisão judicial condenando os denunciados pelo Ministério Público em ação de improbidade.
A CPI já está dando resultados e quem dever vai ser denunciado”, disse Janete. A parlamentar aproveitou para pedir à sociedade para proteger os deputados e disse que está pedindo à Prefeitura de Vitória para anular todas as autuações e devolver o dinheiro de todos os usuários de vias públicas da capital que tiveram seus carros removidos após a edição do Decreto 16250/2015.
“Esse decreto diz que o usuário que estiver estacionado irregularmente nas áreas de parquímetro em Vitória tem 48 horas para sanar a pendência junto à concessionária”, disse a deputada. O deputado Guerino Zanon (PMDB) disse que “é muito triste quando alguém tenta calar a voz de um deputado que está no exercício de sua liberdade e de seu ofício” e manifestou solidariedade ao deputado Enivaldo dos Anjos.
Na sessão da última segunda-feira (25), da CPI dos Guinchos, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) chegou a passar a presidência ao deputado Marcelo Santos e dirigir-se à parte externa do plenário Judith Leão para exigir que os guardas municipais, que estava no local armados, fossem identificados e desarmados.
Durante a sessão, estavam depondo três pessoas que se julgavam prejudicadas pelo esquema dos guinchos e também o secretário municipal de Segurança Urbana, tenente-coronel Frônzio Calheira Mota, que foi questionado pelos deputados sobre a legalidade da utilização do serviço de guincho em vez da solução administrativa no estacionamento rotativo. A presença dos guardas, fardados e portando armas não letais que lhes são permitidas, tinha a nítida intenção de intimidar os deputados e as testemunhas.
“Ninguém pode entrar armado na Assembleia”, disse o deputado, que contou com o suporte de um tenente-coronel da Polícia Militar, que acompanha os trabalhos representando o Comando da corporação.
