O governo deve prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 seria estendida até setembro, com os mesmos valores pagos atualmente – de R$ 150 a R$ 375 – e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.
Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai se somar aos cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis da receita já destinada ao programa, de R$ 44 bilhões, e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19, mas também evita um “vácuo” até o lançamento de uma nova política social permanente do governo, desenhada para substituir o Bolsa Família. A medida, porém, tem a oposição do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que fala em já votar um benefício “permanente de inclusão social” (mais informações nesta página).
Pelo desenho em vigor, a última parcela do auxílio está prevista para o próximo mês. No entanto, fontes do governo afirmam que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda dará maior conforto até a vacinação mais ampla da população.
O auxílio é pago no valor de R$ 150 para famílias com uma única pessoa; R$ 250, para famílias com mais de uma pessoa; e R$ 375, para mães que são as únicas provedoras do lar.
A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.
No início do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional, e não havia espaço na meta.
Política social
Os detalhes da estratégia do governo para as políticas sociais têm sido discutidos em frequentes reuniões com o presidente Jair Bolsonaro. Ele recebeu ontem o ministro da Cidadania, João Roma. Na semana passada, o presidente já havia tratado do assunto com Roma e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
A prorrogação do auxílio vai abrir mais espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa são “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.
