Cortar o lacre das placas de identificação dos veículos, para gerar um fato que resultasse em multa gravíssima e ainda o recolhimento dos carros, era mais um dos comportamentos ilegais, imorais e antiéticos dos integrantes da Máfia do Guincho, denunciada pelo Ministério Público Estadual em ações criminal e de atos de improbidade administrativa, em 2008.
Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), está causando uma revolução no tratamento do assunto. Graças à cobrança da Comissão, a Justiça sentenciou o processo, que tramitava desde 2008, e agora a Guarda Municipal de Vitória está no centro das investigações.
Nesta segunda-feira (1), cinco agentes de trânsito de Vitória que mais emitiram multas na capital, a maioria relacionada ao estacionamento rotativo, serão ouvidos pelos deputados e deverão ter quebrados seus sigilos fiscal, telefônico e bancário.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Eduardo Amorim, que agora quer cassar o deputado Enivaldo dos Anjos por quebra de decoro parlamentar, por chamar o grupo de agentes mancomunados com os guinchos de “quadrilha”, também será ouvido nesta sessão. Há denúncias de que os pátios, na verdade, pertenceriam a oficiais da reserva da Polícia Militar e seus donos oficiais seriam laranjas.
A CPI quer chegar a essa informação com segurança. Fato é que o negócio de guinchos no Espírito Santo é milionário: em 2014, foram mais de R$ 11 milhões pagos aos pátios, quase a metade desse valor concentrado em três dessas empresas.
SENTENÇA
Na última semana, o juiz Jorge Henrique do Valle, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, sentenciou o processo de improbidade e condenou quatro oficiais superiores da Polícia Militar pelas irregularidades cometidas no exercício do cargo para alimentar um esquema de corrupção de alcance ainda não totalmente apurado, mas já, suficientemente, escandaloso somente com aquilo que os promotores conseguiram levantar.
Na edição deste sábado (30) do jornal A Tribuna, de Vitória, estão alguns desses procedimentos e, o principal deles, o corte dos lacres quando os veículos não tinham nenhuma irregularidade a anotar. O fato é que os policiais integrantes do sistema tinham que multar e recolher os veículos aos pátios conveniados do Detran para retroalimentar o esquema, que envolvia agentes públicos estaduais.
De acordo com a denúncia do MP, acolhida pela Justiça, e relatada pelo jornal de maior circulação do Espírito Santo, policiais do Batalhão do Trânsito recebiam de R$ 30 a R$ 50 dos guinchos, em espécie, para recolher os carros.
As empresas de pátio, nos autos, “denunciam” que tinham que dar entre R$ 2 e R$ 3 mil por mês para a Associação dos Policiais do Batalhão de Trânsito (Assetran), caso contrário teriam seus depósitos boicotados no encaminhamento dos veículos.
Em dois anos de funcionamento, segundo o Ministério Público Estadual, a conta da entidade possuía mais de R$ 3 milhões em caixa. Boa parte desse dinheiro viria do esquema de corrupção envolvendo a atuação de agentes de trânsito, sob ordens de oficiais de alta patente. Denúncia de testemunha mantida sob sigilo nos autos, um policial militar, dá conta de que o coronel Valdir Leopoldino, que na época comandava o Batalhão de Trânsito, forçava seus homens a “trabalharem” para o esquema e a multa e apreender carros.
Havia, segundo o relato, até uma competição entre os policiais para ver quem multava e apreendia mais veículos, porque a “máfia” precisava arrecadar. Comemorações, viagens, festas, churrascos e cervejadas eram pagos com dinheiro do esquema, conforme provas acostadas aos autos. Numa dessas provas, cerveja e churrasco eram pedidos aos donos de pátio em papel timbrado da Polícia Militar.
OS CONDENADOS O ex-comandante geral da Polícia Militar e coronel da Reserva, Antônio Coutinho: condenado a pagar multa de R$ 30 mil. Carlo Marx Siqueira Rocha, coronel – multa de R$ 20 mil. Valdir Leopoldino Junior, tenente-coronel, e Altiere de Carlo Machado, tenente-coronel da ativa – multa de R$ 50 mil, cada um, e perda das funções que possuem na PM.
As acusações contra eles não param por aí. Segundo a Justiça, Coutinho, Leopoldino e Altiere foram responsabilizados por desviarem R$ 60 mil de um contrato entre a PM e uma empresa de telefonia, para instalação de uma antena de celular no quartel. Eles terão que devolver o dinheiro.
