O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales), protocolou nesta sexta-feira (28/08/2015), por volta de 12h30, no Ministério Público Federal (PPF) em Vitória, a lista com as assinaturas dos 30 deputados estaduais do Espírito Santo apoiando o projeto de iniciativa popular contendo 10 medidas de combate e prevenção à corrupção e à impunidade no Brasil.
A Ales é, segundo o procurador Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, a primeira grande instituição da República brasileira a se comprometer, de forma institucional, com o Movimento #corrupçãonão.
No próximo dia 10, das 9 às 12 horas, uma sessão solene, transmitida pela TV Ales, debaterá o tema, com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o Procurador-Chefe do MPF no Estado, André Carlos de Amorim Pimentel Filho
Enivaldo, que fez, da tribuna da Ales, inflamado discurso contra a corrupção e em apoio ao movimento do MPF, quer apresentar um abaixo-assinado ao movimento com mais de 70 mil assinaturas de capixabas.
A campanha começou pelos deputados e servidores da Ales e deverá se estender por todo o Estado. Na próxima semana, a Escola do Legislativo ampliará o trabalho de coleta de assinaturas.
O movimento foi lançado em março deste ano, quando o MPF começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis também no site www.10medidas.mpf.mp.br. 1,5 milhão de assinaturas. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou os gabinentes dos deputados estaduais na Ales. Além desse total de assinaturas, em cinco Estados tem que haver o apoio de 0,3% dos eleitores. O objetivo do deputado Enivaldo dos Anjos é que o Espírito Santo seja um dos signatários do documento. Para isso, são necessárias mais de 70 mil apoiamentos.
AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
- – Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
- 4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
- – Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
- – Reforma no sistema de prescrição penal;
- – Ajustes nas nulidades penais;
- – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa;
- – Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
- – Recuperação do lucro derivado do crime.
