Em meio a muita polêmica no plenário, mas que foi sustentada por ele até o final, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) acusou a Assembleia Legislativa de votar “contra o povo do Espírito Santo” ao manter o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 69/2015, da Mesa Diretora, que proibia a apreensão de veículos por causa de atraso no pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
De acordo com o parlamentar, ao vetar o projeto de lei, o Governo somente “favorece à máfia do guincho”. Nem mesmo a emenda do deputado Edson Magalhães (PMDB), estabelecendo um prazo de 15 dias para regularização do débito, serviu para mudar a postura dos demais deputados.
“Já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo que é inconstitucional apreender os veículos por não pagamento do Imposto”, alertou Magalhães. Com isso, Enivaldo dos Anjos fez um duro discurso e alertou da tribuna da Casa: “E isso apenas um dia depois da maior manifestação da história de nosso País, em crítica aos políticos subservientes. A população não aguenta mais isso e acho que, agora, em vez das ruas, vai ter que entrar nas instituições, no Congresso Nacional, no Judiciário e nesta Assembleia para fazer o voto ser diferente”.
De acordo com Enivaldo dos Anjos, a manutenção do veto do governador ao projeto de lei “é uma permissão para que uma máfia protegida por políticos e policiais continue agindo em nosso Estado. Essa corrupção tem que ser banida de nossa sociedade”.
Enivaldo dos Anjos divulgou o placar da votação. Apenas cinco deputados votaram contra o veto. “Estes foram os deputados que votaram a favor do povo”, disse Enivaldo. Não votaram a matéria 11 deputados. E 13 deputados foram favoráveis à manutenção do veto, o que permite que autoridades de trânsito continuem autorizando o guincho de veículos surpreendidos sem pagar o IPVA.
“Estes, que foram favoráveis ao veto do Governo, foram contra a população”, enfatizou Enivaldo dos Anjos.
