Enquanto parlamentares articulavam-se para derrubar a sessão e não votar o veto do Executivo a um projeto aprovado pela Casa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) (foto) convocou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em um contundente discurso, nesta terça-feira (4), a aderir à campanha nacional do Ministério Público Federal pela apresentação de uma proposta de iniciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção e impunidade.
O parlamentar, primeiro-secretário da Mesa Diretora, não apenas assinou a lista de apoiamento à proposta, como convocou os demais deputados estaduais do Espírito Santo a fazerem o mesmo e anunciou que fará uma campanha, através da Escola do Legislativo, da qual é diretor, de colhimento de assinaturas dos servidores da Casa no documento a ser entregue à coordenação estadual.
“O objetivo é colhermos as assinaturas aqui e incentivarmos os servidores a levarem a ficha para casa e colherem as assinaturas de seus parentes e amigos para que consigamos atingir 100 mil assinaturas, mais que suficientes para incluirmos o Espírito Santo entre os apoiadores das medidas. Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil”, disse o deputado.
Para que a proposta de iniciativa popular seja acolhida pelo Congresso Nacional no dia 9 de dezembro, dia nacional do combate à corrupção, como pretende o Ministério Público Federal, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas e que nelas estejam pelo menos cinco Estados com 0,3% do seu eleitorado.
O Espírito Santo tem 2.622.364 eleitores e serão necessárias exatas 78.668 assinaturas para que o Estado seja um dos signatários, como entende federado, da proposta. O deputado Enivaldo dos Anjos pretende recolher estas assinaturas em 15 dias e entregar as fichas, devidamente, preenchidas e assinadas, ao coordenador estadual da campanha, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa. O DISCURSO NA ÍNTEGRA Sr. Presidente. Srs. Deputados. Sinceramente, eu gostaria de voltar desse recesso parlamentar e encontrar um novo País, uma nova sociedade, um novo Estado, uma nova situação.
Mas isso é uma grande utopia. Começamos o dia hoje com a notícia de mais uma série de prisões na décima-sétima fase da Operação Lava-Jato, que vem simbolizando para o Brasil o mesmo que a Operação Mãos Limpas significou para a Itália nos anos 90. Nesse recesso parlamentar, vimos as notícias de corrupção se alastrando, demonstrando que esse câncer já virou uma METÁSTASE nas corporações e instituições públicas e privadas brasileiras.
Quando a gente pensou que já tinha visto tudo o que tinha de ver, agora surge a notícia do mesmo modelo de corrupção da Petrobras instalado também na Eletrobras. E a corrupção não tem classe social. Quem surge no EPICENTRO do novo escândalo na Eletrobras é um oficial de alta patente, da reserva da Marinha, licenciado da direção da estatal.
É PROPINODUTO… é MENSALÃO… é METROZÃO… é PETROLÃO… é ELETROLÃO!!!!….. Onde nós vamos chegar? Já não se trata deste ou daquele partido, mas de uma doença crônica, que compete à sociedade brasileira erradicar, como erradicou doenças como a varíola, o sarampo e a paralisia infantil.
Ontem mesmo vimos, na CPI do Guincho, através do depoimento do dono de fato da empresa de guincho que mais faturou com as concessões do Detran, a confirmação de que a corrupção parece ter virado algo normal em nosso País. O empresário confirmou que a Assetran pediu por escrito a “colaboração” financeira, que não tem outro nome a não ser PROPINA, das empresas de guincho e que isso era uma prática corriqueira.
Felizmente, nosso Ministério Público Estadual agiu rápido e, apesar de tardia, desta vez a Justiça não falhou. Sete anos depois, os oficiais da Polícia Militar, envolvidos com essa falcatrua, foram sentenciados e condenados já em primeira instância. Hoje, na CPI da Sonegação de Tributos, começamos a ouvir outras empresas da relação dos maiores sonegadores, entregue à nossa Comissão pela Secretaria da Fazenda.
Quando não é propina, é sonegação. É por isso que esse País está em crise. É por isso que todos os governadores reclamam que não têm dinheiro para investir em saúde, segurança e educação. Aqui no Estado, srs. Deputados, são mais de 9 (nove) bilhões de reais já inscritos em dívida ativa, só dos 500 maiores devedores.
Os dez maiores sonegadores têm dívida ativa de quase 4 bilhões de reais. Representantes de algumas dessas empresas, inclusive da maior delas, a Petrobras, estiveram sentados na CPI da Sonegação. Só espero que a Justiça de nosso Estado não venha querer dar contribuição para essa quadrilha continuar agindo, porque a CPI começa a ser alvo de ações judiciais.
Um desembargador-substituto deu uma liminar proibindo a Comissão de quebrar o sigilo telefônico de um dos delegados da Operação Derrama, que inibiu os prefeitos de cobrarem mais de 4 bilhões de reais que a Petrobras deve, só de ISS, para os municípios produtores de petróleo. O que podemos fazer?
Um dia, Dom João Batista da Motta Albuquerque disse, profeticamente, que “só o povo salva o próprio povo”. O deputado Cacau Lorenzoni, relator da CPI da Sonegação, já disse que vai pedir o bloqueio dos bens dos maiores sonegadores do Estado. Eu vou além: tem que prender. Porque essa gente não é diferente daqueles mais de 10 mil infelizes que cumprem pena no sistema prisional do Estado por outros crimes.
A gente chega a pensar que não tem jeito, senhores Deputado. Mas tem jeito sim. Hong Kong, que era um protetorado britânico durante 100 anos, desde a Guerra do Ópio, tinha um dos maiores índices de percepção de corrupção do mundo. Mas resolveu mudar. Através da mobilização da sociedade, estabeleceu novos padrões de combate à corrupção e hoje, já devolvido ao domínio chinês, Hong Kong detém um dos menores índices de corrupção.
A ONG Transparência Internacional divulgou, no final do ano passado, um novo índice de percepção da corrupção envolvendo 175 países. O índice vai de ZERO a CEM. Quanto mais perto de CEM, mais leve é a percepção das pessoas de que as coisas, quando se trata de lidar com servidores públicos, somente se resolvem pela corrupção; Quanto mais perto de ZERO, mais forte é a percepção das pessoas de que as coisas somente se resolvem através da corrupção.
O Brasil, srs. Deputados, está patinando. Está na posição 69 com o índice de percepção 43. Essa medição é feita anualmente e, nos últimos quatro anos, apesar das investigações desde o MENSALÃO, o sentimento nacional é de que, de fato, nada muda em nosso País.
Na América Latina, o Chile e o Uruguai são os Países mais bem posicionados, empatados na posição 21 com índice de percepção 73. Para efeito de comparação, a Dinamarca é a campeã, com índice 92, seguida da Nova Zelândia com 91. Ou seja, nesses países, praticamente não se tem corrupção no serviço público. Na outra ponta, no final da lista, estão a Coréia do Norte e a Somália, onde o índice é de apenas 8. Ou seja, nesses países nada se resolve sem se corromper os agentes públicos.
O Japão, onde a vergonha de ser pego em corrupção é tão grande que muitas vezes os corruptos se suicidam, o índice é 76 e o País é o décimo-quinto da lista dos menos corruptos do mundo. Não estou querendo dizer, com isso, que os corruptos brasileiros, aqueles que pagam e aqueles que recebem propinas, devam se suicidar, mas tomar vergonha na cara e parar de roubar.
Agora, como eles não param, então compete à sociedade se posicionar. Ou acabamos com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil. A situação é insustentável. O dia NOVE de DEZEMBRO é o DIA NACIONAL DO COMBATE À CORRUPÇÃO. Essa data este ano tem que ser marcada de uma forma muito especial. Quero anunciar aqui, neste momento, que estou aderindo ao MOVIMENTO NACIONAL, deflagrado pelo Ministério Público Federal, para entregar ao Congresso Nacional, no dia NOVE DE DEZEMBRO deste ano, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contendo DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO.
Dispõe o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em VINTE anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados: – evitar a ocorrência de corrupção, por meio da prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing e conscientização, e a proteção a quem denuncia a corrupção; – criminalizar o enriquecimento ilícito, – aumentar penas de corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, – agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, – fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, através da reforma dos sistemas de prescrição e nulidades, – criminalizar caixa dois e lavagem de dinheiro eleitorais, – permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, – viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, … E… – agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, através da extinção de domínio e confisco alargado. Faço coro à convocação do Ministério Público Federal: se queremos um País livre de corrupção, precisamos nos unir.
Toda adversidade traz em si a semente de uma vantagem equivalente, já dizia Napoleon Hill, pai da psicologia do sucesso. Ou seja, toda crise é uma janela de oportunidade. E a janela de oportunidade que se nos apresenta é de mudarmos, definitivamente, esse País. E somente a voz do povo, levantada de forma concreta, será capaz de fazer isso.
Para que essa Proposta seja levada ao Congresso, precisa de: – UM MILHÃO E QUINHENTAS MIL assinaturas de cidadãos, maiores de idade, devidamente identificados; ou seja, 1% do eleitorado nacional. – E mais: essas assinaturas têm que vir de cinco Estados do País, nos quais precisam ser recolhidas assinaturas de 0,3% do seu eleitorado. NESTE MOMENTO, eu estou apondo minha assinatura na lista de apoiamento a ser entregue ao Ministério Público Federal.
Precisamos da assinatura de pelo menos 80 mil capixabas, mas vamos trabalhar para termos 100 mil assinaturas e juntarmos a nossa força ao esforço nacional e dizer: o ESPÍRITO SANTO está contra a corrupção. Eu quero, neste momento, lançar um desafio para que esta Assembleia Legislativa se posicione e mais uma vez dê um exemplo a todo o Brasil, com todos os deputados assinando a lista de apoiamento.
E não apenas isso. Mas que cada um se comprometa a recolher as assinaturas, cuidando para que todas as informações sejam preenchidas corretamente, sem rasuras, para que o documento não venha a ser impugnado. Através de nosso exemplo, vamos convocar todos os servidores desta Casa a também assinarem a lista de apoiamento. Ainda nesta semana, através de nossa Escola do Legislativo, estaremos promovendo uma campanha de coleta de assinaturas.
E vamos entregar, o mais rápido possível, de preferência nos próximos 15 dias, ao coordenador da campanha no Espírito Santo, o procurador da República ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA, numa cerimônia simbólica aqui nesta Casa, as nossas listas como exemplo a todo o Brasil. Corrupção, nunca mais. Tenho dito. Muito obrigado. Enivaldo dos Anjos Deputado Estadual – PSD
