O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda feira, 04/05/2015, a proposta do seu colega Edson Magalhães (DEM), de inserir no projeto de lei 069/15, uma emenda aditiva que dá prazo de 30 dias para que os proprietários de veículos retidos ou apreendidos por não comprovação de pagamento do IPVA, realizarem o pagamento do imposto.
Para Enivaldo, o projeto deveria ser aprovado do jeito que foi apresentado pela Mesa Diretora, fazendo cessar imediatamente o direito do Estado de reter veículos por falta de pagamento. O projeto de autoria da Mesa Diretora, proíbe a retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA e está tramitando nas comissões temáticas da Casa.
Enivaldo, em sua intervenção, salientou que o Estado devia proteger a população e não se utilizar de bens particulares para arrecadar impostos. “O Governo tem milhões, talvez bilhões de reais, presos nos escaninhos e não faz nada para recuperar esse dinheiro. Um Estado moderno, que quer crescer, não pode se utilizar da mesquinharia da apreensão de veículos para arrecadar”, sustenta o deputado.
O deputado afirma que a arrecadação de impostos deve ser feita em cima do que a população consome, em cima dos impostos que o povo paga e os comerciantes e empresários sonegam. “Você não uma vê uma BMW ou uma Ferrari presas por falta de pagamento de IPVA, mas o carro do pobre, muitas vezes seu único meio de ganhar o sustento, pode ficar retido”, compara.
Enivaldo disse que essa situação não pode prevalecer e revelou que já está sofrendo retaliações por parte da máfia que atua no setor de trânsito do Espírito Santo. “Eles (os donos de pátios e outros denunciados na chamada Máfia dos Guinchos) já estão buscando informações sobre os deputados, como pontos na Carteira de Motorista, para divulgar. Eu não tenho nada a temer. Amanhã vamos dar nomes aos bois, vamos falar o nome das pessoas que estão envolvidas nesta máfia”, afirmou.
Pela manhã Enivaldo dos Anjos presidiu a CPI da Máfia dos Guinchos, quando foi ouvido o diretor-presidente do Detran/ES. A CPI busca exatamente desbaratar uma “quadrilha” que estaria agindo para tirar dinheiro do cidadão capixaba, a máfia por trás dos serviços de guincho, da qual participariam autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e donos de pátios a serviço do Detran estadual.
