A denúncia de que as empresas de guincho e os pátios credenciados pelo Detran estariam preparando um “arrastão” para prender veículos de turistas e até mesmo dos cidadãos da Grande Vitória, durante o verão, levou o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) a anunciar a criação de um panfleto, que deverá ser distribuído durante todo o período, nas praias e locais de grande movimento, orientando os motoristas no caso de alguma abordagem por agentes de trânsito municipais ou militares.
O anúncio foi feito hoje, dia 21/12/2015, durante a última sessão anual da CPI da Máfia dos Guinchos, quando a relatora, Janete Sá, apresentou um pré-relatório dos avanços conquistados este ano pela comissão e do que será feito no ano que vem.
Enivaldo anunciou ainda que a CPI da Máfia dos Guinchos ficará de plantão durante o recesso parlamentar, no final do ano e no mês de janeiro, para coibir eventuais abusos em operações de autoridades de trânsito no Espírito Santo. À disposição da CPI ficarão dois procuradores da Assembleia Legislativa e um fotógrafo para o registro de ocorrências.
Na abertura dos trabalhos, o deputado Enivaldo dos Anjos deu o tom do que serão os trabalhos da comissão em 2016, anunciando que o Detran está preparando uma nova licitação de pátios no Espírito Santo. “Se fizerem isso, vão ter muitos problemas, porque vamos mobilizar a população para não permitir que isso aconteça. Nós queremos acabar com essa terceirização, que dá margem a essa corrupção”, disse Enivaldo.
Durante o recesso, o deputado Enivaldo dos Anjos disse que percorrerá, pessoalmente, o Estado para “fiscalizar a atuação das autoridades de trânsito e flagrar eventuais abusos”.
Resumo dos principais resultados apontados pela CPI:
1- Condenação de oficiais da Polícia Militar, inclusive à perda da função pública em processo que se arrastava desde 2008, por receberem vantagens ilícitas de donos de pátios e guinchos;
2 – Redução da indústria de multas, com diminuição de 85% das remoções em Vitória, passando de 450 em média, por mês, para apenas 60;
3 – Investigação do TCES sobre as concessões de estacionamentos rotativos da Grande Vitória e interior, visando possíveis irregularidades nos contratos;
4 – Limitação de pagamento de diárias para, no máximo, 90 dias nos pátios credenciados, evitando assim cobranças absurdas, como várias que foram apresentadas, onde os valores a serem cobrados ultrapassavam várias vezes o valor do veículo;
5 – Licitação dos pátios – Ponto central da investigação, a possível existência de um conluio entre donos de pátios e agentes públicos, gerando promiscuidade no credenciamento dos pátios;
6 – Constatação de irregularidade na contratação do Pátio Central Campinho da Serra, pelo qual o Detran para R$ 178 mil mensais para abrigar sucata de veículos, cujo preço não paga sequer um mês do aluguel cobrado;
7- Necessidade urgente de realização dos leilões de veículos apreendidos, como forma de solução de parte do problema dos pátios e melhoria da arrecadação no Estado.
8- Além de uma gestão mais competente do estoque de veículos presente nos depósitos.
Por: Weber Andrade
