A Prefeitura de Barra de São Francisco foi denunciada no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas (TCES), na tarde desta quarta-feira 01/07/2015, por pagamento indevido a duas empreiteiras da área de terraplanagem e locação de máquinas. De acordo com a denúncia, a prefeitura teria gasto, em 2013, 2014 e 2015, mais de R$ 1,2 milhões com estas duas empreiteiras, – Terramar Locações e Serviços e Martins Construtora e Terraplanagem, que estariam fazendo os serviços em terrenos particulares.
Pela Lei Complementar 003/13, que criou o programa de apoio à atividade rural, o chefe do Executivo francisquense estaria autorizado a executar serviços de apoio à agricultura em propriedades particulares, mediante a utilização de máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura.
Porém, outra lei complementar (004/13), a secretaria poderia utilizar também maquinário particular e, cada produtor, deveria efetuar o pagamento de uma contrapartida de R$ 30 por hora/máquina, a serem pagos através de documento arrecadação oficial e pago em rede bancária.
Tal medida teria como objetivo utilizar os recursos para alimentar o fundo criado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. No entanto, de acordo com a denúncia, a secretaria liberou para que os produtores fizessem os pagamentos diretamente aos operadores das máquinas e, em alguns casos, os serviços estão sendo prestados sem nenhum pagamento.
“A forma adotada (de pagamento) tem provocado graves danos ao erário pois, o dinheiro a ser recolhido na contrapartida paga pelo agricultor deveria constituir um fundo de financiamento da agricultura”, informa o documento.
Empresas pertencem a uma só família
As duas empresas – Terramar Locações e serviços e Martins Construtora e Terraplanagem – que estão fazendo os serviços de terraplanagem para a Secretaria Municipal de Agricultura pertencem a uma só família, mas, de acordo com a denúncia feita ao MPES e o TCES, o dono das mesmas é o empresário Moisés Antônio Martins, sendo que a mãe dele, Ruth Machado Martins, seria apenas uma “laranja”, assinando como dona da Terramar.
O denunciante requer que seja instaurado o procedimento competente para apurar o possível crime de responsabilidade praticado pelo prefeito municipal, e pelos proprietários das empresas Terramar Locações e Serviços Eireli-ME e Martins Construtora e Terraplanagem Eireli-ME, com vistas a aplicação das penalidades cabíveis aos culpados e a reparação dos danos ao erário público.
Por: Weber Andrade
