O governador Paulo Hartung vai apresentar amanhã, dia 16/10/2015, por volta do meio-dia, a minuta do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa (Ales) regulamentando o pagamento da reposição salarial relativa às perdas do Plano Real para os servidores da Ales.
Em seguida o projeto será votado em regime de urgência pelo plenário da Ales e enviado para o Judiciário, para que os valores sejam liberados. A expectativa é de que a data do pagamento seja anunciada no dia 28, quando se comemora o Dia do Servidor Público.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) disse hoje, por volta de meio-dia, na sessão extraordinária da Comissão Especial dos 11,98%, que acontece no plenário Dirceu Cardoso, da Ales, que já havia conversado também com o governador e que este garantiu que o pagamento aos servidores da Ales é “ponto pacífico”.
Serão beneficiados cerca de 3,2 mil servidores, grande parte já aposentados, que têm direito à correção, provocada por perdas causadas na implantação do Plano Real, em meados da década de 90. Eles têm para receber cerca de R$ 100 milhões, em valores corrigidos, mas o acordo que está sendo feito deverá reduzir a quantia para R$ 82 milhões, aproximadamente.
A Comissão Especial dos 11,98% é presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que abraçou a causa dos servidores e criou a comissão, com apoio dos demais parlamentares capixabas. “O pagamento deverá acontecer, no mais tardar, no início de dezembro, porque o próprio governador Paulo Hartung já garantiu que o assunto é ‘pacífico’ e que assim que o acordo for homologado pela justiça, ele irá efetuar o pagamento.
O dinheiro, inclusive, já está em caixa”, disse Enivaldo. Entenda o caso O percentual de 11,98% foi concedido a título de perdas quando da implantação do Plano Real e incorporado aos salários dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já procederam o pagamento da dívida aos respectivos servidores. Servidores da Assembleia que atuaram na Casa entre 1º de junho de 1999 e 17 de dezembro de 2009 pleiteiam o pagamento.
O valor atual corrigido é de aproximadamente R$ 104 milhões, sendo contemplados neste montante mais de 3,2 mil servidores ativos e inativos da Assembleia.
Por: Weber Andrade
