O empresário Fernando Calixto, sócio da empresa Tec Gold Sistemas Ltda, que opera estacionamento rotativo em Vitória, admitiu hoje, dia 05/10/2015 pela manhã, diante da CPI da Máfia dos Guinchos, que seus funcionários eram responsáveis por acionar a Guarda Municipal para que os veículos que estivessem ocupando vagas no sistema de forma irregular fossem multados ou guinchados.
Além de Calixto foram ouvidos hoje o diretor de Operações da Hora Park – empresa que opera o estacionamento rotativo em Vila Velha – Adélcio Antonini – e o pastor da Assembleia de Deus, Alcebíades Gomes, residente em Cariacica e que acusa policiais militares de terem mandado guinchar seu carro sem motivo e ainda terem mentido na ocorrência, afirmando que ele se encontrava alcoolizado no momento da detenção do veículo.
A oitiva começou com o diretor da Tec Gold, Fernando Calixto, que foi questionado pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos sobre a forma que a empresa tinha para fazer com que os motoristas desocupassem uma vaga de estacionamento após ultrapassado o tempo de permanência do veículo naquela vaga.
Calixto admitiu que a própria guarda faz as rondas e verifica se os veículos estão estacionados de forma regular. “Na verdade, a Guarda Municipal via que o carro estava sem o tíquete e multava ou acionava o guincho, mas os meus funcionários também acionavam os guardas, quando percebiam que um veículo estava estacionado por um tempo maior do que o permitido. Nós apenas acionávamos a Guarda, ligávamos para o 190, mas não era nossa responsabilidade o que eles faziam”, disse Calixto.
Diante da confirmação, Enivaldo dos Anjos e a relatora da CPI, Janete Sá, deliberaram por levar à apreciação dos demais membros da CPI, a possibilidade de convocar novamente o responsável pelo trânsito em Vitória, o secretário municipal de Segurança Urbana, coronel Fronzio Calheira Mota, que teria dito que a Guarda Municipal não era acionada pelos funcionários da Tec Gold, para multar ou guinchar veículos.
O empresário foi aconselhado pela CPI a parar imediatamente com a prática, uma vez que existe um decreto que obriga a empresa a notificar os motoristas para, no prazo de até 48h, retirarem o veículo do local e pagarem pelo serviço. No entanto, ele admitiu que o prazo dado pelos funcionários era de até 20 minutos. A partir daí da guarda era comunicada e o veículo irregular multado ou guinchado.
O faturamento bruto da Tec Gold, de acordo com Calixto, é de R$ 300 mil mensais aproximadamente, e segundo ele, são repassados 32,78% desse valor, a título de outorga da concessão, para a Prefeitura de Vitória, enquanto o lucro líquido da empresa seria de 10% a 12% do faturamento.
No entanto, uma fonte que garante conhecer o processo licitatório, disse que, na verdade, o repasse de 32,78% seria sobre o faturamento líquido, ou seja, descontadas as despesas da empresa. Vila Velha Já o diretor da Hora Park, em Vila Velha, Adélcio Antonini, disse que sua empresa fatura em torno de R$ 190 mil mensais e que a empresa teria um lucro de 5% desse total, sendo que o valor de outorga, ou seja, o repasse para a Prefeitura de Vila Velha é de 6,25% do faturamento bruto.
O deputado Enivaldo dos Anjos estranhou o fato de os valores a que o município tem direito não serem repassados imediatamente e sim no início de cada mês. “O que vocês fazem com esse dinheiro? Aplicam no mercado financeiro?”, questionou Enivaldo. Ele disse que vai pedir um levantamento dos valores e do quanto a prefeitura está perdendo com o recolhimento mensal, uma vez que, entende o deputado, esse repasse deveria ser diário.
Antonini também admitiu, após forte pressão do presidente da CPI, que faz o comunicado de que os veículos estavam em situação irregular à Guarda Municipal de Vila Velha, embora indiretamente. De acordo com ele, os funcionários da Hora Park, quando encontram um veículo estacionado de forma irregular – sem o tíquete ou com o horário extrapolado – comunicam imediatamente à secretaria municipal responsável pelo trânsito no município.
“Os guardas são subordinados a quem, não é ao setor de trânsito?”, arrematou dos Anjos. Pastor A CPI da Máfia do Guincho decidiu também fazer um ofício de “desagravo” ao pastor Alcebíades, da Assembleia de Deus de Cariacica. Ele disse que teve seu carro apreendido em Itanguá, naquele município, por volta de meia-noite, no dia 20 de maio do ano passado.
“Eu estava chegando perto de casa, quando dei com a blitz. Não havia mais ninguém no local e um policial, antes mesmo que eu terminasse de estacionar, me disse que eu teria que ir buscar alguém para levar meu carro. Eu não entendi porque, mas como estava sozinho, fui logo buscar alguém, mas uma pessoa passou de moto por mim e disse para eu voltar porque eles estavam rebocando meu veículo. Eu então voltei ao local e uma policial me disse que eu não deveria ter me ausentado, por isso o veículo estava sendo levado”, disse.
No dia seguinte pela manhã ele buscou o veículo e teve que pagar cerca de R$ 300 no pátio para obter a liberação, mas para surpresa dele, pouco tempo depois chegou um aviso de multa, onde ele era acusado de estar dirigindo sob efeito de bebida alcóolica. “Eu não tomo bebida alcóolica de espécie alguma, por isso recorri na Jari, mas tive meu recurso negado”, argumentou.
O pastor teve sua carteira de habilitação apreendida e está sem poder dirigir por causa da confusão. O deputado Marcelo Santos, vice-presidente da CPI, disse que conhece o pastor há quase 30 anos e sabe do seu trabalho social em Cariacica, inclusive no combate às drogas e tratamento de dependentes químicos.
“É um absurdo o que fizeram com o pastor, por isso proponho que a CPI emita uma nota de desagravo em favor dele”, solicitou, no que foi prontamente atendido pelo presidente, Enivaldo dos Anjos.
Feriado
A próxima reunião da CPI deverá acontecer apenas no dia 19 de outubro, devido ao feriado da próxima segunda-feira, dia 12.
Na oitiva do dia 19 serão ouvidos os responsáveis pelo contrato de um pátio legal do Detran na Serra, que custa ao Estado R$ 178 mil mensais, para abrigar veículos que não têm mais condições de rodar.
Por: Weber Andrade
