A CPI do Guincho será prorrogada por mais 90 dias e ouvirá, na próxima segunda-feira (15), todos os proprietários de guinchos e parques de estacionamento da Grande Vitória, além dos secretários municipais de Segurança, aos quais estão sujeitas as guardas municipais. Na prioridade, porém, estão as três testemunhas que pediram para falar aos deputados sobre abusos que teriam sofrido na relação com agentes de trânsito.
Depois de chegar a ameaçar encerrar os trabalhos das duas Comissões Parlamentares de Inquérito que preside, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) obteve dos demais parlamentares que compõem a CPI do Guincho manifestações de “desagravo” e a prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para que o grupo conclua as oitivas que visam a apurar se existe uma máfia atuando por trás dos serviços de guincho e estacionamento no Estado, que são terceirizados pelo Detran.
A sessão desta segunda-feira (8) se prolongou por quase uma hora e a todo instante Enivaldo dos Anjos lembrava que “a imprensa está dizendo que a CPI está gastando demais, e agora está gastando também tempo”, razão pela qual ele chegou a falar em encerrar o funcionamento desta Comissão e também da Comissão da Sonegação de Tributos, que se reúne às terças-feiras.
A prorrogação será submetida ao plenário da Assembleia na sessão ordinária desta terça-feira (9). A relatora Janete de Sá informou que, nos últimos 15 dias, não houve qualquer remoção de veículo em áreas de estacionamento rotativo em Vitória, o que atribui às denúncias que estão sendo feitas na CPI.
Depois de ouvir mais dois agentes municipais de trânsito de Vitória e o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Eduardo Amorim, a CPI votou pela convocação dos donos de pátios de estacionamento da Grande Vitória e dos secretários municipais de Segurança para prestarem informações aos parlamentares.
Foi deliberada também a inclusão, nos autos da CPI, da sentença da Vara da Fazenda Pública de Vitória, que condenou quatro oficiais da Polícia Militar na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. E, ainda, a solicitação à Prefeitura de Vitória de cópia de todo o processo de licitação que concedeu a uma empresa de parquímetro a exploração do serviço de estacionamento rotativo na capital.
“Parece estar ficando claro que a Guarda Municipal está sendo usada, alguns agentes até inocentemente, para alimentar uma máquina arrecadadora, que só beneficiar à empresa de parquímetro e os donos de pátios de estacionamento e de guinchos. Todos os carros em Vitória são levados para o mesmo pátio, o Central Park, em Cariacica”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos.
Durante o depoimento de Eduardo Amorim, presidente do Sindicato, o deputado Enivaldo dos Anjos passou a presidência da CPI para o deputado Marcelo Santos, “para não causar nenhum constrangimento ao depoente”, depois de confirmar que era de Amorim a assinatura no requerimento à Corregedoria da Assembleia para substituição do presidente da Comissão, que estaria conduzindo os trabalhos de forma parcial.
“Cada um fala o que quer e o caso está por conta da Corregedoria. Se a decisão for por rejeitar o pedido, vamos entrar judicialmente contra o presidente do Sindicato por querer tumultuar os trabalhos da CPI”, disse o presidente. Além de Amorim, também prestaram depoimento os agentes Wilmes Pereira Nascimento Júnior e Hudson Henrique, os dois últimos da lista dos cinco que mais lavraram autos de infração e de remoção de veículos em Vitória.
Os dois agentes disseram que seus números altos devem-se ao fato de que as guias de remoção somente ficarem com os chefes de equipes ou com as unidades volantes, nas quais trabalhavam. Segundo Wilmes e Henrique, as remoções somente eram efetivadas após autos lavrados, eventualmente por eles, mas na maior parte por outros colegas que atuavam na fiscalização nas ruas, principalmente no Centro de Vitória e na Praia do Canto.
Por conta disso, a CPI vai pedir à Secretaria de Segurança Urbana de Vitória a relação, detalhada, de quem foram os agentes que lavraram os autos de infração que resultaram no alto número de remoções determinadas pelos cinco agentes campeões nesse quesito.
Os depoimentos de três testemunhas, que pediram aos deputados para falarem, foram adiados para a próxima sessão, no dia 15 de junho, e terão prioridade na pauta.
