O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) denunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira (06), que o envio de correspondências anônimas para redações de veículos de comunicação do Estado envolvendo o nome dele é uma clara tentativa de intimidá-lo na presidência de duas CPIs na Assembleia Legislativa: da Sonegação Fiscal e da Máfia dos Guinchos.
“Podem vir quentes que eu estou fervendo. Ninguém vai conseguir me intimidar”, disse ele, ao comentar notícia veiculada por um site da Grande Vitória dizendo que há três anos a Justiça não consegue citá-lo nos autos de uma ação por atos de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que teve como causa uma denúncia do Ministério Público Federal rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do processo 2203/0139654-4 em julgamento realizado em 18.04.2007.
“O então procurador do Ministério Público Federal, que hoje é advogado de políticos do Estado, fez uma denúncia em 2003 e me envolveu de forma infundada, porque reportava a um fato de 1998 no Tribunal de Contas, e eu somente me torneio conselheiro em 2000. Em 2006, o deputado Cláudio Vereza, querendo fazer média com o PT, que ainda não estava no mar de lamas de hoje em dia, propôs uma ação de improbidade seguindo a mesma inicial do MPF. A denúncia do Ministério Público Federal caiu, mas a ação estadual prosseguiu”, explicou Enivaldo.
O deputado ainda disse que vai denunciar à Corregedoria Geral de Justiça o oficial de Justiça que disse não tê-lo encontrado: “São oficiais de justiça de preguiçosos, que não querem diligenciar, como é de sua obrigação, e dizem que não encontraram a parte a ser citada. Eu posso ser encontrado facilmente, tenho endereço fixo, tanto de residência quanto de trabalho. Só não me encontra quem não quer”.
Para o deputado, essas ações têm a clara intenção de afetar sua credibilidade diante de sua atuação para enfrentar a sonegação fiscal e o esquema de guinchos e estacionamento de veículos recolhidos pela fiscalização de trânsito no Estado. E prometeu, em vez de recuar, avançar ainda mais em suas denúncias.
“Eu fui conselheiro do Tribunal de Contas por 10 anos e sei que vários ex-secretários de Estado têm multas julgadas e dinheiro para devolver aos cofres públicos. Vou levantar isso e trazer ao conhecimento da opinião pública capixaba, através desta tribuna, nos próximos dias”, prometeu Enivaldo dos Anjos.
O parlamentar aproveitou o microfone da tribuna da Assembleia para cobrar também da Casa a solução para o pagamento dos servidores de um reajuste de 11,98%, direito já reconhecido pelos Tribunais relacionado à implantação do Plano Real, em 1994.
“O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça já pagaram, mas a Assembleia tem o dinheiro separado para isso e não paga, porque o Governo pede para não pagar. Esse poder é independente e não pode ficar sendo subserviente ao Executivo. Cada vez que os procuradores entram com um recurso só aumentam a conta. É devido e tem que pagar”, disse Enivaldo.
