A CPI da Sonegação de Tributos foi suspensa hoje (04/08/2015, por uma semana e só deverá retornar se a Mesa Diretora providenciar a contratação de especialistas em direito tributário e fiscal. A decisão foi tomada hoje (04/08/2015, no início da tarde, pelo presidente da CPI, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). “Vamos suspender a reunião da semana que vem e, se a Mesa Diretora não providenciar a contratação de técnicos, vamos encerrar a CPI ou então eu deixo a presidência e vocês escolhem outro”, sentenciou dos Anjos.
O deputado disse que enviou ofício à Mesa Diretora da Casa, da qual ele próprio é primeiro-secretário, há três meses, pedindo a contratação de quatro especialistas para orientar os deputados nas reuniões e até agora não foi atendido.
Durante a reunião da CPI, foram ouvidos gerentes da área de Orientação Tributária da Petrobrás, Pedro Fonseca dos Santos Neto e Leandro Eloy de Souza. Eles foram arguidos pelos deputados Guerino Zanon e Cacau Lorenzoni, a respeito da posição que a empresa tem dado ao seu setor tributário, e que tem causado prejuízos enormes aos cofres estaduais.
“Uma empresa com bilhões de dólares na conta de funcionários, no exterior, e devendo mais de R$ 1 bilhão ao Espírito Santo. Acho que vocês devem assentar com o Governo do Estado e devolver esse dinheiro”, aconselhou Zanon.
O foco da arguição foi a empresa Gasene S/A, responsável pelo gasoduto implantado entre o Espírito Santo e a Bahia, que nunca pagou ISS ao Estado e que hoje pertence à Petrobrás. Eles também questionaram o fato de a Petrobrás não pagar o ISS devido pela operação nas plataformas de extração de petróleo no Espírito Santo, alegando que têm aval do Tribunal de Justiça do Estado. “Se uma pessoa aluga um carro, pode ficar isenta de ISS, mas se contrata o carro com motorista, tem pagar o ISS relativo ao serviço dele. No caso da Petrobrás, ela contrata as plataformas com tripulação, mas não paga o ISS devido”, compara Zanon.
No final da reunião ficou decidido que, caso haja a próxima reunião da CPI, deverão ser convocados o ex-presidente da Gasene S/A, Antônio Carlos Pinto de Azeredo e também que a Receita Federal e a Junta Comercial do Espírito Santo, para enviar os contratos sociais das 500 maiores empresas do Estado.
Presidente da Samarco deve depor na próxima reunião
Apesar da decisão de Enivaldo dos Anjos, de suspender a CPI da Sonegação de Tributos, ficou decidido ontem que, se a comissão retornar aos trabalhos, o presidente da Samarco Mineração, Ricardo Vescovi de Aragão, será convocado novamente para depor.
Aragão deveria ter sido ouvido ontem pela CPI, mas enviou dois técnicos, alegando que a direção da empresa se encontrava em uma reunião na Austrália, que já estava agendada há dois meses. Enivaldo dos Anjos chegou a pedir a convocação judicial de Aragão, alegando que ele não deu a devida importância à CPI, mas mudou de ideia depois que funcionários da empresa o procuraram, ao final da reunião, para dizer que o presidente da Samarco virá de livre e espontânea vontade, na próxima convocação.
Justiça deve criar Vara Especial para Julgar crimes de natureza tributária
Outra decisão tomada pela CPI da Sonegação de Tributos ontem foi a de enviar um ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) sugerindo a criação de uma Vara Especial para julgamentos de crimes de sonegação tributária.
“Vamos solicitar ao tribunal que crie essa instância, para agilizar os julgamentos. Queremos, inclusive, o bloqueio de bens dessas empresas até o julgamento do mérito”, disse dos Anjos. O deputado salientou que o TJES recebe hoje mais de R$ 1,1 milhão do Estado, mas não tem feito um trabalho que agrade aos cidadãos, pois há dezenas de processos parados nos escaninhos da justiça, alguns há mais de dez anos.
