Já é de conhecimento do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, uma denúncia assinada pelos vereadores, Luizmar de Souza Vieira (PT) e Velson Fernandes Batista, o Boneco Americano (PT do B), contra a prefeitura de Água Doce do Norte.
Conforme a denúncia, a prefeitura da cidade vem realizando neste ano de 2016, contratações de mão de obra através de pessoas físicas as quais constituem uma empresa (empresários individuais), para prestar serviços ao município com objetivos diversos e meramente estranhos e ainda com valores contratuais alguns idênticos e sempre num limite próximo ao da exigência licitatória.
De acordo com a denúncia, algumas pessoas citadas podem não tem qualificação para prestar este tipo de serviço ao município ao qual foi contratada.
Tais contratos na prática são utilizados para prestação de serviços escolares, merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais, cargos estes que compõem o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, portanto, está claramente caracterizado a contratação irregular.
Caso sejam comprovadas as irregularidades nessas contratações, tanto o prefeito, quanto os contratados poderão serem punidos de acordo com a lei.
