Está tramitando na 1ª Vara Cível de Barra de São Francisco, uma Ação de Responsabilidade Civil por Atos de Improbidade Administrativa em desfavor de Edson Henrique Pereira, o Edinho Bigodão e Jovem Barra-FM.
De acordo com a ação, a inicial veio acompanhada do Inquérito Civil nº 005/2005 instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barra de São Francisco, em razão de denúncia formulada pelo vereador Juvenal Calixto Filho, narrando que nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2005, a Rádio Jovem Barra FM promoveu a comemoração de seu aniversário, contratando vários artistas para animar os festejos, contudo, tais artistas foram pagos com verbas do erário público municipal.
Narra a inicial, que durante as investigações, ficou constatado que efetivamente os shows realizados pelos artistas Flávia Lopes e Banda e Fernanda Brum e Banda, foram pagos com recursos do erário público municipal, segundo contratos encaminhados pela própria municipalidade, que também efetuou o pagamento das despesas com montagem de palco, serviços de sonorização e fornecimento de segurança.
Tutela Antecipada Deferida:
Foi decretada a Indisponibilidade dos bens dos requeridos até o limite do dano provocado ao erário público e o valor da multa de R$ 77.550,00, bem como que comunicasse ao Cartório de Registro Geral de Imóveis para gravar a indisponibilidades nos bens que existirem em nome dos réus.
Entenda o caso:
Superfaturamentos, fraudes em documentos, e uso indevido de dinheiro público para benefício privado estão entre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual contra o atual prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Pereira, e seu pai, Edinho Pereira, por fatos ocorridos em julho de 2005, quando Edinho era o prefeito e Luciano proprietário da Rádio Jovem Barra FM.
Lá se foram mais de dez anos, desde que a denúncia de irregularidades foi formalizada pelo vereador Juvenal Calixto Filho, mas, finalmente, as investigações realizadas pelo GAECCO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), resultaram numa denúncia que levou a Justiça do Espírito Santo a instalar, contra pai e filho, a Ação Penal 0018032-98.2016.8.08.000.
Em síntese, o atual prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine Pereira, e seu pai, Edson Henrique Pereira, que era prefeito na época dos fatos, estão sendo processados porque o dinheiro público municipal bancou a festa de aniversário da emissora da família Pereira e ainda com superfaturamento fraudulento de R$ 80.000,00, conforme apurou o MPES.
INQUÉRITO
Tudo começou com uma representação formulada pelo vereador Juvenal Calixto Filho ao Ministério Público Estadual, que instaurou o Inquérito Civil 005/2005, com a finalidade de “investigar a existência de possíveis irregularidades e ilicitudes, por parte do prefeito Municipal de Barra de São Francisco, senhor Edson Henrique Pereira, na utilização de dinheiro e verbas públicas para a contratação de artistas para prestarem serviços, a fim de animar a festa de comemoração do aniversário da emissora de rádio de propriedade de seu filho Sr. Luciano Henrique Sordine Pereira”.
Além da utilização indevida de recursos públicos para uma festa privada, o Ministério Público Estadual ainda apurou superfaturamento nas contratações. Dentre os documentos no inquérito estava um pedido de providências da cantora evangélica Flávia Cristina Lopes Guimarães e seu empresário, Sadson Viana do Nascimento, visto que receberam R$ 1.500,00 pelo show, e não R$ 81.850,00.
Agora, um oficial de Justiça está atrás do prefeito Luciano Pereira para cumprir carta de ordem do desembargador Willian Silva, relator da ação penal, que tramita na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para que “apresente resposta preliminar, no prazo de 15 dias”.
A carta foi expedida pela Secretaria da 1ª Câmara no dia 10 de junho, mas o prefeito está fugindo do oficial de Justiça para não ser notificado da decisão do magistrado.
A DENÚNCIA
O Procurador de Justiça Especial Fábio Vello Corrêa denunciou, no dia 24 de maio de 2016, Edinho Pereira e Luciano Pereira e pede que sejam condenados à reparação dos danos causados ao Tesouro Municipal, devidamente corrigidos, sem prejuízo de outras punições previstas em lei, na esfera penal.
Segundo apurações do Ministério Público Estadual, restou comprovada a utilização de verbas públicas municipais para a festa da Rádio Jovem Barra FM nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2005, na contratação de artistas e de equipamentos de palco e de sonorização, assim como do serviço de segurança.
O pedido de patrocínio foi feito por meio do chefe de Gabinete do então prefeito, Edson Henrique Pereira. De acordo com publicações no Diário Oficial do Espírito Santo, no dia 15 de julho foram realizados shows gospel com as cantoras Fernanda Brum e Banda (R$ 8 mil), e Flávia Lopes e Banda (R$ 81.850,00).
Nos autos da denúncia formulada por Juvenal Calixto ao Ministério Público consta a contestação desse valor pelo empresário de Flávia Lopes, que disse ter recebido apenas R$ 1.500,00 pelo show, contratado diretamente com Luciano Pereira.
Ou seja, teria havido uma fraude e um superfaturamento, à época, de R$ 80 mil.
A cantora e o seu empresário não reconhecem como suas as assinaturas, com firma reconhecida em cartório da cidade, firmadas na contratação feita pela Prefeitura, na época comandada por Edinho Pereira. Foram gastos ainda, conforme o Diário Oficial, R$ 4 mil com palco coberto, e R$ 8 mil com assessorias profissionais e o Ministério Público Estadual encontrou, nas investigações, vários indícios de outras fraudes nas contratações, que agora serão averiguadas na ação penal instalada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, já que o prefeito tem foro privilegiado nesse tipo de ação.
Foram arrolados como testemunhas de acusação na ação penal, além do vereador Juvenal Calixto Filho, artistas que se apresentaram no aniversário da rádio, bem como seus empresários e outras pessoas identificadas nas investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual.
