Mais um pedido de segurança feito pela CPI da Máfia dos Guinchos em meio às investigações de supostas irregularidades no processo de licitação para exploração do serviço de táxis em Guarapari. Agora, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, fez o pedido à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar do Espírito Santo em favor de Otávio Junior Rodrigues Postay, ex-presidente da Comissão de Licitação de Guarapari.
Depondo nesta segunda-feira (06/06/2016), na CPI da Máfia dos Guinchos, que teve seus objetivos ampliados pelo plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo também para a questão dos táxis, inicialmente em Vitória e Guarapari, mas com extensão sobre todo o Estado, Otávio Júnior disse que está sendo ameaçado de morte na cidade desde que surgiram problemas com a licitação para os táxis da cidade.
Na sessão anterior, a CPI já havia feito o mesmo pedido em favor de Paulo Silas Vila Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari. Por se opor à licitação, Paulo Silas disse estar sendo ameaçado de morte.
O deputado Enivaldo dos Anjos criticou a atitude do prefeito Orly Gomes, que recorreu à Justiça para não comparecer e depor perante a Comissão. “Como homem público, ele não deveria nem ser chamado, mas, sim, deveria se oferecer para prestar informações à população”, disse o deputado, ao abrir a sessão da CPI.
O prefeito foi convidado à falar – mas não compareceu – sobre as denúncias de irregularidades na licitação de táxis no município. Ele seria o primeiro a seu ouvido. Na sua ausência, foi chamado o segundo depoente, Danilo Bastos, Secretário de Fiscalização de Guarapari.
“Eu estou há um mês e 20 dias à frente da secretaria, mas como vim de outro órgão, também ligado ao setor, estou por dentro de todos os trâmites do processo. Na verdade, antes dessa licitação, nunca houve chamamento para distribuição de placas no município. Foram nove termos de compromisso de 2007 a 2009. Mas após uma determinação da justiça, foi pedido que se fizesse licitação”, disse Danilo.
De acordo com o secretário municipal, “antes, todos os taxistas tiveram que se adequar às regras, colocando o taxímetro e se uniformizando, mas isso já era um pedido tanto dos moradores, quanto dos próprios taxistas. Com essa nova licitação, as placas dos taxistas já na praça foram anuladas, assim eles teriam obrigatoriamente que participar da nova licitação. Mas um dos itens do edital diz que a pontuação pode aumentar para quem está no exercício da profissão, e aumenta bem”.
Danilo explicou que os taxistas são obrigados a usar o taxímetro enquanto estiveram com alguém dentro do carro, não importa se é parente ou não.
“As multas aplicadas, nesse caso, foram em decorrência da não comprovação do grau de parentesco. E que se existe uma tabela de preço com distâncias específicas, não é oficial”, explica Danilo Bastos. Otávio Junior Rodrigues Postay, ex-presidente da Comissão de Licitação de Guarapari, explicou praticamente a mesma coisa que Danilo: “Os problemas começaram na republicação do edital.
Os taxistas não aceitaram o processo licitatório. Não estamos privilegiando ninguém. O processo é aberto a todos e os taxistas antigos recebem uma pontuação maior comprovando o tempo como taxista (0,5 ponto por cada mês de trabalho) e habilitação (0,5 ponto por cada mês de habilitação pela Carteira de Trabalho).
Dos 14 taxistas dessa licitação, 11 são antigos. Só três são novatos. “Isso comprova como tudo está sendo feito com transparência”. O ex-presidente da CPL disse que o problema de Paulo Silas Vila Benevenuto, presidente da Associação dos Taxistas e Defensores do Centro de Guarapari, “foi a abertura do segundo envelope, que não tinha nada, antes do primeiro. E isso é proibido. Por isso, seu pedido foi indeferido”.
Para o deputado Enivaldo dos Anjos, em relação à questão dos envelopes, houve uma má-vontade por conta da mesa composta. “Afinal, era só destrocar os envelopes. Se tivessem feito isso, nada disso teria vindo à tona. Às vezes, é preciso saber interpretar a Lei”, ressaltou o deputado.
