A CPI dos Guinchos vai entrar com tudo na briga para impedir a adoção do chip em veículos no Espírito Santo, conforme pretende o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de janeiro de 2016. Quem diz isso é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
O deputado considera que “este é mais um abuso contra o bolso do contribuinte, é a CPMF dos carros” e promete “mover o mundo” para impedir que a ideia prospere.
“É o mesmo Contran que já criou o famigerado kit de emergência e depois esse tipo de extintor, que todo mundo teve que comprar, teve fila, enriqueceu o fabricante, foi desmoralizado numa reportagem em Brasília, quando ficou demonstrado que não cumpria o que prometia, e agora ninguém mais precisa usar”, afirma o deputado.
O parlamentar alerta que as autoridades têm que “parar de inventar moda e fazer o dever de casa”: “Chega de tomar dinheiro do contribuinte. Será que o governo acha que a crise econômica pegou somente o setor público? O contribuinte também foi afetado”.
“Se depender de mim, o Detran do Espírito Santo não vai implantar isso. Já tem antecedentes de irregularidades em Roraima, que começou a adotar o sistema e depois suspendeu, por meio de decreto legislativo. Se tentaram adotar aqui, vou entrar com projeto de decreto legislativo também para cancelar qualquer normatização do Detran para obrigar a implantação do chip nos carros”, diz Enivaldo.
Na sessão da próxima segunda-feira (28), Enivaldo vai propor aos demais deputados da CPI dos Guinchos – Janete de Sá (PMN), relatora, Marcelo Santo (PMDB), vice-presidente, Marcos Bruno (PRTB) e Raquel Lessa (SDD) – um posicionamento de “vigilância constante” para que a medida não prospere.
A medida em que questionamento é a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que implanta o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículo (Siniav), cuja discussão se arrasta desde 2006.