O presidente da CPI dos Guinchos, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou, ao final da sessão desta segunda-feira (29), que pedirá ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) uma auditoria especial em todos os contratos feitos por prefeituras com empresas concessionárias da exploração de estacionamento rotativo no Espírito Santo. Até o momento, as informações são de que essa auditoria será pedida em Vitória, Vila Velha, Colatina e Guarapari.
“Queremos saber os termos em que esses contratos foram feitos e porque as empresas têm tanta liberdade, sem nem mesmo ter uma prestação de contas objetiva. Em Colatina, por exemplo, chegaram informações de que o controle nem eletrônico é, mas através de tíquetes manuais. E agora Guarapari está querendo implantar estacionamento rotativo, quando sequer tem uma Guarda Municipal constituída”, disse Enivaldo.
Os deputados da Comissão decidiram, também, reconvocar o diretor-geral do Detran, Fabiano Contaratto, para que explique, no dia 12 de julho, porque ainda não tomou providências para cancelar as concessões de serviços de guincho e estacionamento de veículos apreendidos em operações de trânsito no Estado. Enivaldo dos Anjos foi informado pela Procuradoria da Assembleia que desde 2012 a concessão desse tipo de serviço não é mais permitida, devendo ser feita licitação “pelo menor preço”.
De acordo com Enivaldo, que é conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Espírito Santo, há informações de que a área técnica da Corte de Contas já deu parecer manifestando-se pelo cancelamento dos contratos do Detran com pátios de estacionamento e guincho. Esses contratos levaram à denúncia de prática de corrupção, envolvendo oficiais superiores da Polícia Militar e a Associação dos Policiais Militares de Trânsito (Assetran).
Nesta segunda-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu o atual presidente da Assetran, subtenente da reserva Celso Monteiro Berlinck, e um cidadão do município de Serra, o segundo a comparecer à CPI para fazer denúncias contra o soldado PM Vinicio Rocha, que já havia sido denunciado anteriormente, foi chamado à CPI, quando “negou ser arbitrário”, e agora, com a nova denúncia, o deputado Enivaldo dos Anjos endureceu o discurso contra ele.
“Está ficando provado que esse policial não pode ficar na rua”, disse Enivaldo, depois que foi mostrado um vídeo que contradiz as afirmações do soldado Vinicio, da Patrulha da Comunidade de Serra-Sede em relação ao episódio envolvendo a um comerciante que teve o carro guinchado, e, fato novo, o mesmo policial envolvido no guinchamento do carro de John Ferreira, sem motivo legal aparente.
“O cidadão teve um carro atropelado covardemente por um ônibus, chamou a polícia e, de vítima, tornou-se acusado, tendo o carro guinchado por iniciativa do policial Vinicio. O comando da PM precisa tirar esse soldado da rua para que ele não passe, agora, a perseguir seus denunciantes”, disse Enivaldo. O depoimento do presidente da Assetran demorou menos de uma hora.
Em síntese, ele disse que assumiu a entidade em 2009 e que, a partir daí, corrigiu todas as anormalidades que levaram à condenação solidária da Associação, junto com quatro oficiais do Alto Comando da Polícia Militar, na ação por atos de improbidade movida pelo Ministério Público e sentenciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
O promotor Fábio Langa, que acompanha a CPI representando o Ministério Público, confirmou que, na petição inicial, foi solicitada a extinção da Assetran, mas que, devido às correções promovidas pela nova diretoria, que fez ajustes no estatuto, a entidade vai poder continuar funcionando.
Celso Monteiro Berlinck assegurou que a associação hoje vive apenas da contribuição de R$ 32,00 de cada um de seus 1.516 associados e que não tem nenhuma outra forma de subsídio, apesar de manter planos de saúde e odontológico para os associados, bem como convênio com farmácias.
Na próxima segunda-feira (6), a comissão vai ouvir o promotor Jerson Ramos de Souza, da Promotoria de Vitória, que participou das investigações que apontaram a existência do que o Ministério Público chamou de “máfia do guincho”, envolvendo as empresas de guincho e estacionamento e integrantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo.
A CPI do Guincho também vai convidar, para prestar informações na próxima sessão, o proprietário do Central Park, Dionizio Gomes Júnior. A empresa, localizada em Cariacica, é a que mais faturou em 2014 com guincho e estacionamento de veículos apreendidos, com grande contribuição dos agentes de trânsito de Vitória, que mandaram guinchar mais da metade de todos os veículos conduzidos ao pátio, principalmente depois da instalação do estacionamento rotativo terceirizado.
De acordo com relatório do Detran, apresentado pelo seu diretor Fabiano Contaratto na sessão do dia 4 de maio, no ano de 2014 foram pagos mais de R$ 11 milhões às empresas que administram pátios de estacionamento e guinchos para remoção de veículos apreendidos em operações de trânsito. Desse valor, três empresas ficaram com a maior parte: Central Park de Cariacica – 2,447 milhões; Auto Socorro Alemão, de Serra – R$ 1,339 milhão; Central Park de Vila Velha – R$ 403 mil.
