Todos os diretores do Detran desde 2004, quando foi feita a primeira concessão de parques de estacionamento de veículos apreendidos em operações de trânsito no Espírito Santo, serão convocados a depor na CPI do Guincho da Assembleia Legislativa.
O primeiro deles será Evaldo Martinelli, que assinou as concessões aos parques Antares, em Cariacica, e Dual Engenharia Ltda, no município de Serra. Junto com ele, vai depor, no dia 10 de agosto, o coronel Deorce, que o sucedeu no órgão.
Os deputados-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito tomaram esta decisão após duas horas de depoimento do atual diretor do Detran, delegado Fabiano Contarato, que foi duramente questionado pelos parlamentares por não suspender as concessões às empresas de estacionamento e guincho, e também por não realizar os leilões dos carros recolhidos aos pátios há mais de 90 dias.
“É um erro em cima do outro. Esses pátios são uma fraude, isso já justificaria a suspensão dos contratos. O sistema faliu. O Detran credenciou 30 pátios e só tem 16 em funcionamento, todos eles por concessão, quando, se o serviço fosse necessário, teria que ser licitado.
O Estado existe para proteger o cidadão, mas prefere punir. Como os processos são irregulares e ilegais, o diretor do Detran pode suspender as concessões por portaria”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI. Fabiano Contarato disse que consultou a Secretaria de Controle, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
“Eu gostaria muito de ter uma posição favorável à suspensão, mas tenho obrigações constitucionais e ainda temos que saber o que fazer com os 48 mil carros que estão nesses pátios”, disse o diretor, acrescentando que todos os contratos de concessão vencerão até o final do ano e não serão renovados.
Houve duras críticas também ao aluguel de uma área de 76 mil metros quadrados na Serra pelo Detran por R$ 178 mil mensais, com prazo de duração de cinco anos, para instalação de um pátio do próximo órgão. O contrato, segundo Contarato, foi assinado há dois meses, mas é um processo que vem desde a gestão de Carlos Lopes no órgão, no ano passado.
Os deputados querem que esse contrato seja rescindido imediatamente e que o Detran utilize a área doada em Cariacica, conforme o próprio diretor disse ter conseguido. O deputado Marcelo Santos (PMDB), vice-presidente da CPI, insistiu na responsabilização do Estado por não cumprir a lei e não realizar os leilões depois de 90 dias de apreensão dos veículos.
“O Detran diz que não tem pessoal, mas esses pode passar para um leiloeiro oficial sem nenhum custo. Os carros e motos estão apodrecendo nos pátios por culpa do Detran”, disse o deputado, que pediu cópia de todo o processo que resultou na contratação da área alugada. De acordo com exposição feita pelo próprio órgão à CPI, de 2008 a 2012 entraram 25 mil veículos nos pátios e apenas 300 foram leiloados.
De 2013 a 2014, o volume chegou a 30 mil veículos e foram feitos 1300 leilões. De 2014 para 2015, o número de veículos nos pátios saltou para 48 mil e foram apenas 4 mil leiloados. Desse total, 30 mil são motocicletas.
O deputado Enivaldo dos Anjos pediu e a Comissão aprovou auditoria especial do Tribunal de Contas no contrato de locação da área na Serra, e a relatora, deputada Janete de Sá (PMN), incluiu o pedido de auditoria nos contratos das três empresas maiores arrecadadoras de serviços de guincho e estacionamento de veículos do Estado: Central Park de Cariacica, Auto Serviço Alemão (Serra) e Central Park de Vila Velha. “Tudo aqui hoje foi uma confissão de irregularidades. O Detran está sem condições de fiscalizar e deveria mesmo era baixar uma portaria suspendendo toda e qualquer remoção até colocar ordem nessa bagunça.
Eles não têm nem a documentação dessas concessões. A deputada Janete mostrou aqui hoje que a declaração dos donos de pátios de não parentesco com servidores públicos não aparece nos processos e há denúncias de laranjas de policiais nessas empresas”, disse Enivaldo.
Pela primeira vez, desde que a CPI do Guincho começou a funcionar na Assembleia Legislativa, um convidado não comparece para depor e, por causa disso, o presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), solicitou à Procuradoria da Casa que providencie os meios legais para que, na sessão de 3 de agosto, após o recesso parlamentar, as sócias do Central Park de Cariacica, Auxiliadora Tibero Gomes e Angela Maria Sant’Ana Oliveira, sejam obrigadas a comparecer, “sob coerção”.
Ao final da sessão desta segunda-feira (12), que demorou duas horas, os deputados aprovaram um requerimento para que o filho das sócias, Dionizio Gomes Júnior, compareça junto com elas, já que é administrador da empresa. Para o dia 17 de agosto foi aprovada a convocação dos depoimentos dos prefeitos de Vitória, Serra, Cariacica e Vila Velha.
Mais um pátio foi colocado sob suspeição da CPI dos Guinchos, que pediu à Prefeitura de Castelo, no Sul do Estado, cópia do contrato do pátio de estacionamento localizado no bairro Esplanada, depois que denúncias de caminhoneiros chegaram à Comissão de que há um esquema de apreensão funcionamento na BR 262, com a participação de Policiais Rodoviários Federais do posto de Ibatiba.
