O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, anunciou, nesta segunda-feira (20), a instituição de uma comissão extraordinária para elaborar a proposta de licitação para a contratação de pátios de veículos apreendidos.
De acordo com a Instrução de Serviço nº 063, publicada no Diário Oficial, o grupo de trabalho terá o prazo de 30 dias para apresentar um termo de referência, que servirá como referência para a confecção do edital do certame.
A medida acontece depois das cobranças feitas pelos integrantes da CPI da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa, que criticou a atual forma de contratação dos pátios.
Desde o início dos trabalhos de investigação, Contarato esteve duas vezes na comissão para tratar do assunto. Na última semana, o diretor do Detran-ES afirmou que o órgão estaria realizando os levantamentos necessários, mas não estabeleceu um prazo – apesar da pressão dos deputados por medidas enérgicas por parte do delegado licenciado da Polícia Civil. Atualmente, os contratos dos pátios do Detran-ES são baseados em concessões.
Os membros da CPI e o próprio diretor do órgão de trânsito defendem que o serviço de guarda dos veículos seja prestado por empresas licitadas, seguindo o critério do menor preço. Na instrução de serviço, Contarato destaca que um dos objetivos de sua gestão é “solucionar de forma legal, moral e eficiente a problemática do armazenamento dos veículos apreendidos em decorrência de penalidades aplicadas”.
O texto indica ainda que a legislação obriga a execução do serviço diretamente pelo órgão ou por empresa contratada por licitação pública pelo menor preço.
Foram nomeados cinco integrantes do grupo de trabalho, que será dividido em análise dos aspectos jurídicos e técnicos. Contarato deu poderes à comissão para requisitar informações e documentos a qualquer membro do Detran-ES. Todos os setores do órgão terão que dar prioridade às demandas do grupo de trabalho.
Apesar do prazo inicial de 30 dias, a conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogada por igual período. Em seu primeiro depoimento à CPI, no início de maio, o diretor-presidente do órgão de trânsito revelou que as empresas do setor faturam cerca de R$ 11 milhões por ano. Contarato entregou à CPI uma lista com as empresas que trabalham com o serviço de remoção e o faturamento delas.
Contarato citou as três empresas que mais faturam. A campeã em arrecadação é a Central Parque, de Cariacica, com um faturamento anual de R$ 2,4 milhões e mensal de R$ 220 mil. A Auto-Socorro Alemão, da Serra, fica em segundo lugar com R$ 1,3 milhão/ano. A terceira colocada é a Central Parque, de Vila Velha, com R$ 903 mil de faturamento por ano.
A CPI da Máfia dos Guinchos foi instalada no último dia 26 de abril com o objetivo de apurar suposta máfia por trás dos serviços de guincho num conluio entre autoridades de trânsito, empresas rebocadoras de veículos e os donos de pátios a serviço do Detran estadual.
Fonte: seculodiario
