A gestão administrativa e financeira do Instituto Social do Terceiro Setor (Iges), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi o foco central da reunião desta terça-feira (14/07/2015) da CPI da Sonegação de Tributos da Assembleia Legislativa (Ales).
Os deputados investigam denúncias de supostos recebimentos indevidos de recursos pelo instituto provenientes de empresas sonegadoras para a realização de eventos. Para embasar as investigações, os deputados ouviram a antiga gestora do Iges, a advogada Clenir Avanza, e o atual presidente da instituição, Ruy Franklin. Clenir Avanza já havia sido ouvida na reunião da CPI da última terça-feira (7).
Os dois depoentes atuaram em gestões distintas do Iges. De acordo com Franklin, Avanza se retirou da instituição devido a “diferenças na filosofia de trabalho” entre eles. O presidente da Oscip falou sobre as atuais ações de trabalho e afirmou que sua gestão “mantém todas as documentações financeiras e impostos rigorosamente em dia”, e que não tem conhecimento de recolhimento indevido de recursos ou de parceria com empresas sonegadoras.
Ao ser questionado pelos deputados se o Iges recebe dinheiro de entidades governamentais ou privadas, Franklin explicou que “a legislação do terceiro setor dispõe sobre essa situação. O objetivo das Oscips é justamente buscar recursos junto ao governo e empresas para fomentar ações de interesse público. Fizemos, por exemplo, parcerias com a maçonaria e com prefeituras quando desenvolvemos o programa Mamografia Express para levar exames de prevenção ao câncer de mama a comunidades carentes”. Ele frisou ainda que as parcerias são realizadas em conformidade com a legislação.
Clenir Avanza também afirmou não ter conhecimento de qualquer ação ilícita de recebimento de recursos durante sua gestão. A advogada explicou que as entidades sociais qualificadas como OSCIP, devem, anualmente, prestar contas junto ao Ministério da Justiça. “Atuávamos sobre um rigoroso sistema de prestação de contas junto ao Ministério da Justiça, até mesmo porque se você não cumpre os requisitos, a instituição perde o título de Oscip”, declarou. Os depoentes entregaram documentos referentes às suas respectivas atuações no Iges.
Quebra do sigilo
O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PDT), apresentou a fundamentação elaborada pela Procuradoria da Ales para a quebra do sigilo bancário e fiscal do Iges referente ao período dos últimos dez anos. O parlamentar explicou que, após a análise dos documentos, se for encontrado alguma irregularidade, a CPI irá encaminhar os documentos ao Ministério Público do Estado para as devidas providências.
Ao final da reunião, os deputados decidiram convocar diretores de três empresas de transporte de combustíveis que atuam no Estado; o diretor financeiro da Samarco, Eduardo Bahia Martins Costa; além de reconvocar os gerentes tributários da Petrobras, Leandro Eloy Sousa e Pedro Fonseca dos Santos Neto. Eles devem comparecer nas próximas reuniões da CPI em agosto, após o recesso parlamentar.
Da Redação/Web Ales
