Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos aprovaram, na reunião da última terça-feira, 15, o requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por mais 180 dias. O requerimento será agora analisado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Ainda durante a reunião, os deputados colheram o depoimento do servidor público Enyldo Carvalhinho Filho. Ele solicitou ser ouvido pela CPI e alegou sofrer coação de membros do Ministério Público Estadual para não levar adiante denúncias de crimes de sonegação fiscal praticados no Espírito Santo.
O depoente afirmou que irá entregar ao colegiado os documentos reunidos por ele. “Por oito anos colhi documentos comprovando coação moral e fraude por parte do Ministério Público estadual. Esses documentos irão contribuir para os trabalhos da CPI”, declarou.
Enyldo Carvalhinho Filho será ouvido novamente pela CPI na reunião da próxima terça-feira, 22 deste mês, para apresentação dos documentos referidos por ele. A CPI da Sonegação foi criada em março deste ano para investigar supostas irregularidades no pagamento e possível sonegação de impostos por empresas petrolíferas que atuam no Estado.
O prazo previsto inicialmente para o término dos trabalhos do grupo era de 90 dias, conforme prevê o regimento interno da Casa. Os parlamentares, porém, solicitaram a prorrogação do funcionamento da Comissão, que se encerraria em setembro deste ano.
O grupo é formado por cinco parlamentares como membros efetivos: Enivaldo dos Anjos (PSD), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Cacau Lorenzoni (PP), Guerino Zanon (PMDB) e Padre Honório (PT). Enivaldo dos Anjos é o presidente da CPI e Cacau Lorenzoni, o relator.
