A Fibria, maior produtora de celulose do Brasil, entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, destinada à apuração de sonegação fiscal no Espírito Santo. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), considera que a empresa passou a ser suspeita de sonegação a partir da ação de seus advogados, que fizeram requerimento, indeferido, de cópia dos autos que ainda estão sendo montados.
“Se até agora a empresa não foi citada em nada, por que está preocupada com o objeto de apuração da CPI? Para a comissão, começa a ficar claro que eles estão querendo fazer alguma ação para intimidar e bloquear os procedimentos investigatórios. Mas não vamos nos intimidar, pelo contrário: agora, eles nos deram motivos para convoca-los a depor e vou propor isso em uma de nossas próximas sessões”, disse Enivaldo dos Anjos.
Para o parlamentar, “quem não deve não teme” e o pedido dos advogados da Fibria reforça uma convicção, juntamente com as informações colhidas no depoimento, na sessão desta segunda-feira (5), do sócio-proprietário e responsável pela CMS Consultoria, Cláudio Múcio Salazar Pinto, cuja contratação por prefeituras do Estado para orientação das ações de fiscalização visando à cobrança de impostos, supostamente, sonegados, principalmente, por grandes empresas, resultou na Operação Derrama, que levou à prisão dezenas de prefeitos, servidores e empresários entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
“Está se fortalecendo a nossa convicção de que a Operação Derrama, direta ou indiretamente, foi feita para atender aos interesses dos sonegadores. Tudo estava voltado para a questão da sonegação na área petroleira, mas esse documento da Fibria é uma auto-confissão de culpa e dá uma certa lógica a essa suspeita de patrocínio da operação. Todas as vezes em que existem ações para cobrar o que as grandes empresas devem, elas se mobilizam para criar obstáculos. Por que querem cópias durante as apurações, se tudo está feito com transparência, com transmissão pela TV?”, questionou.
Depois do depoimento do consultor Cláudio Salazar, a CPI da Sonegação decidiu convocar o deputado Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa, para depor na sessão da próxima segunda-feira (12), às 9 horas, para que o parlamentar esclareça seus questionamentos, através da imprensa, sobre o papel de alguns magistrados na Operação Derrama.
“O depoimento do Sr. Cláudio Salazar foi no sentido de que em nenhum momento ele viu a participação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de qualquer modo, nas ações da Operação Derrama. Então, queremos saber do deputado Ferraço por que ele insiste em vincular o então presidente do Tribunal de Justiça com o caso. Nas próximas sessões, vamos convocar também o ex-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sebastião Ranna, para esclarecer os pontos obscuros de sua participação na deflagração da operação”, disse Enivaldo.
Durante o seu depoimento, o consultor Cláudio Salazar confirmou a contratação da CMS pelo critério de inexigilidade de concorrência, por notória especialização, conforme previsto na Lei das Licitações, e disse que nunca recebeu nenhum valor relativo à cláusula de sucesso de seus contratos, sem que as ações empreendidas com a sua consultoria, pelos Fiscos Municipais, resultassem em receita efetiva no caixa das prefeituras. E citou um exemplo:
“No caso específico de Linhares, nossa consultoria possibilitou o aumento da participação do município nos royalties de petróleo de 7% para 33%. O contrato durou 24 meses e o município continuou recebendo e vai continuar, enquanto houver a atividade petroleira. O que recebemos não representa nem 2% do que o município já recebeu até aqui”, disse Salazar.
Segundo o consultor, seu trabalho para as prefeituras começou quando ele fez uma série de três palestras em Nova Venécia, Anchieta e Linhares e foi procurado pelo então prefeito Moacyr Carone para ajudar o município de Anchieta a recuperar créditos. Ato contínuo, ele fez palestra na Associação dos Municípios e despertou o interesse de outros municípios do litoral capixaba para obter seu trabalho visando dar ao setor fiscal os instrumentos para cobrar os impostos da atividade petroleira.
Quando a Operação Derrama foi desencadeada pelo Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil, em dezembro de 2012, a CMS havia acabado de estender sua atuação para o Estado do Rio, maior produtor de petróleo do Brasil, assinando contrato com o município de Campos. “Mas não recebemos nada lá, porque o serviço não foi à frente e somente recebíamos mediante o sucesso da consultoria”, disse.
Durante seu depoimento, Cláudio Salazar ainda disse que a informação que deu causa ao inquérito da Operação Derrama está errada. “A causa foi um achado de auditoria do Tribunal de Contas e visava verificar possível fraude num contrato da CMS com a Prefeitura de Vitória. Esse contrato nunca existiu, porque, como servidor público de Vitória, sou impedido de contratar com o município. Tudo o mais resultou de uma informação falsa”, acentuou.
Cláudio Salazar lembrou que a primeira decisão judicial no inquérito da Operação Derrama tinha 70 laudas e foi produzida entre 19h30, quando o Nuroc entrou no plantão judiciário com o inquérito, e às 22 horas do dia 26 de dezembro de 2012, quando houve o despacho judicial determinando a operação deflagrada às 6 horas da manhã seguinte, com a prisão de servidores de Aracruz e do outro sócio da CMS. E demonstrou que seus contratos já haviam sido alvo de investigações, sempre com decisões do Ministério Público e da Justiça de que neles não havia irregularidades.
