Com o voto contra do deputado Marcelo Santos (PMDB), a CPI da Máfia dos Guinchos pediu à Procuradoria da Assembleia Legislativa que entre na Justiça com pedido de prisão preventiva do responsável pelo Central Park, em Cariacica, de onde foi retirado um veículo de propriedade do analista judiciário e oficial avaliador Moshe Dayan Rosa. O carro foi, depois, localizado na Bahia.
O pedido de prisão (o nome do atual responsável pelo estacionamento contratado pelo Detran-ES está sendo levantado pela Procuradoria) decorreu do depoimento de Moshe Dayan, na manhã desta segunda-feira (12).
A Comissão, presidida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com relatoria da deputada Janete de Sá (PMN), decidiu, ainda, convocar para depor, no próximo dia 19, os seguintes servidores do Detran-ES: o diretor de Habilitação e Veículos, José Eduardo de Souza Oliveira, e o assistente técnico de trânsito Maurício Cabeleiro Becker.
O servidor da Justiça relatou que, em 2012, teve seu veículo apreendido numa blitz. Desde então ele tem procurado recuperá-lo. Para facilitar a sua retirada, decidiu, em 2015, pagar as taxas, as quais deveria ter isenção pelo cargo que ocupa, o que é estabelecido na Lei 9.794/2012, mas para a sua surpresa soube que o veículo teve documentos e placas falsificados e estava no Estado da Bahia.
Durante seu depoimento, Rosa explicou que adquiriu o veículo para cumprir suas atividades e fez todo o processo legal para gozar da isenção legal, saindo com essa documentação da concessionária. As placas chegariam em 15 dias, até que todas as taxas, as quais ele tinha isenção, fossem baixadas no sistema.
“Quando meu veículo foi retido pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, eu mostrei esse processo do Detran-ES provando que eu tinha feito o emplacamento, embora o carro estivesse sem as placas. Mas não adiantou, a ordem foi para rebocar, com a recomendação de que pagasse todas as taxas para retirar o carro. Mas como eu pagaria, se eu era isento delas?”, questionou.
Diante disso, e não podendo ficar sem carro, pois o exercício das suas funções exige um veículo próprio, o que, aliás, é obrigatório comprovar em um relatório mensal, caso contrário não recebe as verbas indenizatórias no salário, Rosa decidiu comprar outro automóvel, por vias normais, já que por ser seu segundo bem, não teria benefícios.
“Como tinham me informado que levaria no máximo uns 15 dias para tudo se regularizar em relação ao carro apreendido no Detran-ES, achei por bem comprar um outro veículo, senão meu prejuízo seria enorme. E precisava dele para exercer meu trabalho”, contou.
“O problema é que esses 15 dias se estenderam até hoje e o carro continua retido. Durante esse período levei mais de 10 declarações provando a isenção do tributo e o Detran falando que ia regularizar a situação. O tempo foi passando, e não era mais o mesmo chefe do Ciretran, o chefe do pátio mudava a toda hora, assim como o diretor do Detran-ES. Eles sempre tinham uma justificativa. Eu não consegui resolver nem quando, em dezembro do ano passado, abdiquei da isenção das taxas. Daí eles disseram que teria que pedir um vistoriador para o pátio para regularizar todas a situação e, assim, poder finalmente pagar as taxas e retirar o veículo”, disse.
Mas, então, surgiu outro problema: “Quem disse que eu conseguia colocar um vistoriador lá dentro? Não deixaram, disseram que seria impossível encontrar o carro. Ficou claro ali que o Detran não tinha controle sobre o pátio”.
As denúncias de Rosa ficaram mais evidentes após a imprensa divulgar, no último dia 8 de dezembro, que quatro pessoas ligadas ao Detran-ES haviam sido presas após investigação que durou seis meses. Os acusados estariam envolvidos com retiradas irregulares de carros dos pátios, falsificação de chassi e de documentação.
Taxista
O taxista Fábio Cezar Ribeiro Lima, taxista em Vila Velha, também procurou a comissão para fazer esclarecimentos. De acordo ele, existe uma máfia de transporte e de táxi no Espírito Santo, o que já amplamente divulgado. Lima disse que denunciou o que estava acontecendo no Aeroporto de Vitória para a Corregedoria da PM e que foi apurado o caso. Disse que denunciou para as autoridades estaduais.
O taxista pediu apoio para a CPI, afirmando que foram esgotados todos os canais para realizar as denúncias. Enivaldo dos Anjos solicitou que Lima trouxesse ao colegiado cópia de toda a documentação sobre o caso, para dar encaminhamento as denúncias.
