A Câmara Munipal de Nova Venécia, através das Portarias Nº 2.389, Nº 2.390 e Nº 2.391, designou a formação de três Comissões Temporárias, todas requeridas pelo vereador Pedro Gonçalves (Podemos).
A primeira Comissão designada será para a desburocratização e simplificação da liberdade econômica municipal e terá como objetivo facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa dos munícipes para abertura e funcionamento de empresas, além de adequar a Legislação Municipal à Federal.
A Comissão será composta por três vereadores, três servidores da Câmara e três servidores da Prefeitura, que atuarão de forma voluntária, sem gerar direito a qualquer forma de remuneração ou gratificação.
“É fundamental que o poder público não crie obstáculos desnecessários a pessoas idôneas que visam trabalhar, empreender e gerar renda e emprego em nosso município, segundo seus próprios desejos e possibilidades. Em suma, as pessoas precisam de mais liberdade para potencializar suas decisões profissionais e escolhas. Ter livre escolha não significa receber “carta branca” para se fazer o que se quiser até porque liberdade presume ausência de coerção em geral. Ter liberdade, é, portanto, receber “carta branca” para se fazer o que se quiser, sem acometer absolutamente ninguém e em consonância com a lei. O Município de Nova Venécia possui várias leis obsoletas, inaplicáveis, de difícil entendimento e desconexas, impedindo a livre iniciativa e impondo elevados custos aos seus cidadãos, dificultando o desenvolvimento econômico”, disse Pedro Gonçalves, que será o presidente da Comissão.
“Para oferecer um ambiente livre para que as pessoas busquem sua própria felicidade, precisamos identificar os obstáculos e removê-los. Isso implica em derrubar regulações desnecessárias e simplificar processos burocráticos para que Nova Venécia proporcione um ambiente hospitaleiro na atração e manutenção de empreendimentos, viabilizando a criação e distribuição de riqueza, oportunidades de trabalho, além de bens e serviços mais acessíveis”, concluiu.
Outras Comissões
Já as outras duas Comissões designadas tratam da elaboração de uma Anteproposta de Emenda Revisional à Lei Orgânica do Município e da elaboração de um Anteprojeto de Resolução que tenha como objeto um novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
“É fundamental a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia, visto que, se faz necessária a adequação dos referidos dispositivos às atualidades cotidianas, uma vez que ambos foram criados há muito tempo. O nosso Regimento, mesmo, se contradiz em vários momentos, com artigos de difícil entendimento e desconexos, impedindo uma interpretação coesa por parte dos vereadores e de que mais os faz utilizar”, falou Pedro.
A Comissão para elaboração de uma Anteproposta de Emenda Revisional à Lei Orgânica do Município será composta por três vereadores, três servidores da Câmara e três servidores da Prefeitura.
Já a Comissão para elaboração de um Anteprojeto de Resolução que tenha como objeto um novo Regimento Interno terá a participação de três vereadores e até cinco servidores da Câmara. Em ambas, Pedro também será o presidente.
“Acredito no poder da inovação e sim, queremos discutir uma Nova Venécia didática, promissora e favorável a quem queira investir aqui”, finalizou o vereador. As três comissões terão um prazo de seis meses para a apresentação de indicações, anteprojeto e anteproposta.
Fonte: Jhon (assessor do vereador)
