A Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou nesta terça-feira, por 2/3 dos votos, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera as regras eleitorais internas e passa a permitir a reeleição do atual presidente da Casa, Eduardo Muquy, bem como dos demais membros da Mesa Diretora.
A mudança — aprovada em sessão ordinária — não antecipa a data da eleição da Mesa, que permanece marcada para dezembro do próximo ano 2026). Isso significa que, embora a reeleição esteja agora permitida, outros vereadores ainda poderão apresentar chapas concorrentes até a realização do pleito.
Em suas manifestações durante a votação, o presidente Eduardo Muquy preferiu adotar cautela: não confirmou oficialmente se disputará a reeleição. Segundo relatos da sessão, ele ressaltou que a decisão final ficará a cargo do seu grupo político, que, conforme suas palavras, “hoje é mais amplo e tem demonstrado unidade em questões do legislativo municipal”.
Aprovada por duas terceiras partes dos parlamentares, a emenda modifica a redação da Lei Orgânica municipal que tratava da vedação — ou das condições — para reeleição da Mesa Diretora. A iniciativa causou debate entre os pares antes da votação, com posicionamentos favoráveis e contrários sendo registrados em plenário.
A Câmara Municipal de Ecoporanga, formada pelos vereadores eleitos para mandato municipal, terá até a data da eleição para consolidar chapas e apresentar candidaturas. A alteração abre a possibilidade de manutenção da atual gestão da Mesa, caso haja consenso no grupo liderado por Muquy, mas não impede a formação de alternativas.
Repercussão e próximos passos
A emenda entra em vigor conforme o rito constitucional interno; detalhes sobre a publicação e eventuais prazos regimentais serão divulgados pela Secretaria da Câmara. A eleição para a Mesa Diretora seguirá como previsto no calendário interno da Casa, com votação em plenário em dezembro do próximo ano.
Vereadores interessados em disputar a presidência e demais cargos da Mesa têm prazo até o ato eleitoral para formalizar chapas concorrentes. Atualmente a Câmara Municipal conta com 11 vereadores eleitos pela vontade popular.
