A Assembleia Legislativa promulgou, durante a sessão virtual da tarde desta segunda-feira (22), a Lei que determina o desconto em mensalidades escolares no Espírito Santo durante o período de isolamento social causado pela pandemia do novo Corona Vírus.
Co-autor da Lei, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos parabenizou os demais idealizadores e toda a Assembleia pela aprovação do projeto, que foi aprovado de maneira tácita pelo governo do Estado e retornou ao Legislativo para que fosse promulgada pelos próprios parlamentares.
“Eu parabenizo toda a Assembleia por estar promulgando a lei. Esta lei foi a única deste mandato aprovada à unanimidade e feita por deputados, o que é uma demonstração clara de alinhamento da Casa e faz com que a Assembleia esteja identificada com a manifestação das ruas e dos estudantes”, comemorou.
O deputado também fez uma menção direta ao primeiro deputado a propor a matéria na Casa, Hudson Leal: “Quero manifestar também minha homenagem ao deputado Hudson, a quem quero transmitir minha intenção de co-autor. Sempre quis ajudar na autoria da música Carinhoso, de Pixinguinha. Como não deu, vou deixar minha co-autoria para o Hudson e aguardo para uma próxima oportunidade”, brincou o deputado.
De acordo com a nova Lei 11.144, agora aprovada, os descontos para estudantes podem chegar a 40% do valor das mensalidades pagas durante o isolamento social proveniente da pandemia de Covid-19.
CPI
Também durante sua fala, Enivaldo dos Anjos comentou as manifestações contrárias feitas por empresários da educação. De acordo com ele, algumas instituições ainda estariam dispostas a atrasar a efetividade da nova lei, o que foi prontamente rebatido: “Não estou muito preocupado porque vão ter que responder na CPI os assuntos que a Assembleia ainda precisa resolver”.
Ainda durante as discussões nas comissões de mérito, Enivaldo disse estar disposto a abrir investigação sobre os ganhos de instituições de ensino que atuam no Espírito Santo no formato de concessão pública. Para o deputado, a falta de transparência deve ser explicada em breve, assim que uma CPI for aberta sobre o assunto.
